O deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para barrar a tramitação do projeto do governo que propõe mudanças na jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1. A iniciativa, segundo ele, deve ser formalizada nesta terça-feira (28), por meio de um mandado de segurança.
A decisão foi divulgada na segunda-feira (27), durante encontro com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo. De acordo com o parlamentar, o objetivo é suspender o andamento da proposta no Congresso sob a alegação de que o governo adotou um caminho legislativo inadequado para tratar do tema.
Salles argumenta que o conteúdo do projeto envolve alterações de natureza constitucional e, por isso, não poderia avançar por meio de um projeto de lei ordinário. Ele sustenta que a matéria já é discutida por meio de propostas de emenda à Constituição e que a escolha do Executivo desrespeita o rito previsto. Outro ponto criticado é o pedido de urgência na tramitação, que, na avaliação do deputado, compromete o debate e interfere na agenda legislativa.
A movimentação também reflete a posição da entidade industrial, que considera não ter instrumentos jurídicos imediatos para questionar o texto antes de sua eventual aprovação e sanção. Por isso, a atuação parlamentar foi vista como alternativa para antecipar o questionamento na Justiça.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, tem manifestado preocupação com os efeitos da proposta sobre a competitividade econômica. Ele avalia que o tema deveria ser discutido em outro momento e dentro de parâmetros já estabelecidos pela Constituição de 1988.
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