A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para abrir uma nova ação penal envolvendo três policiais civis investigados por suposta atuação para dificultar a elucidação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento favorável ao recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Com isso, os acusados passam à condição de réus e responderão formalmente pelos crimes apontados pela investigação.
Entre os investigados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, já condenado neste ano por participação em manobras que teriam interferido nas apurações do caso. Também são alvo da nova ação o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
De acordo com a denúncia da PGR, o grupo teria atuado para ocultar provas, criar linhas falsas de investigação e direcionar suspeitas contra pessoas sem ligação com o crime. O objetivo, segundo os investigadores, seria proteger os responsáveis intelectuais e operacionais da execução de Marielle e Anderson, além de atrasar o avanço das investigações.
O processo se soma às condenações já impostas aos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados pela Justiça como mandantes do atentado. Ambos receberam penas superiores a 76 anos de prisão por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque.
As defesas negam irregularidades e contestam a competência do STF para julgar parte dos acusados, além de alegarem ausência de provas concretas contra os investigados.
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