O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou na sexta-feira (10) a suspensão da execução de emendas parlamentares que, segundo investigação da Polícia Federal (PF), teriam sido direcionadas de forma irregular pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão também bloqueia bens do dirigente partidário até o limite de R$ 119,2 milhões, valor correspondente aos recursos sob suspeita.
A medida foi tomada no âmbito das investigações derivadas da Operação Transparência, que apura um suposto esquema de manipulação na destinação de verbas públicas por meio de emendas parlamentares. De acordo com a PF, mesmo sem exercer mandato eletivo, Valdemar teria influenciado a distribuição de recursos que, por lei, cabe exclusivamente a deputados e senadores.
As apurações apontam que servidores da Câmara dos Deputados teriam colaborado para formalizar as indicações utilizando nomes de parlamentares, criando um procedimento que aparentava seguir as normas legais.
Planilhas e mensagens obtidas durante a investigação indicariam a definição de prioridades para a liberação de recursos, principalmente para áreas como saúde e turismo, com forte concentração de verbas destinadas a municípios paulistas.
Segundo a Polícia Federal, ao menos 21 emendas identificadas nas investigações já tiveram recursos empenhados ou pagos, totalizando R$ 119,2 milhões. Para o ministro Flávio Dino, há elementos suficientes para interromper imediatamente qualquer movimentação financeira relacionada a essas emendas enquanto o caso segue em apuração.
Além do bloqueio patrimonial, a decisão determina a paralisação de todas as fases de execução orçamentária envolvendo as emendas investigadas, incluindo empenho, liquidação e pagamento. A Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deverão adotar as providências determinadas pelo STF no prazo de dez dias.
Procurado, Valdemar Costa Neto negou ter feito indicações de emendas parlamentares. O presidente do PL afirmou que essa atribuição pode ser exercida pelo líder da bancada na Câmara e informou que sua defesa ainda apresentará manifestação sobre o caso.
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