Congresso entra na última semana antes do recesso sem votar PEC 6X1 e PL da Misoginia
O Congresso se aproxima do recesso parlamentar programado para começar neste sábado (18), sem decidir sobre pautas de grande apelo popular, como a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1. Aprovada na Câmara dos Deputados no fim de maio, a matéria segue travada no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como o colegiado não tem reuniões previstas para esta semana, a análise do projeto será deixada para o segundo semestre.
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Outra proposta relevante sem desfecho imediato é o Projeto de Lei (PL) 896/2023, conhecido como o PL da Misoginia, que criminaliza o ódio e a discriminação contra mulheres, equiparando a prática ao crime de racismo. Apesar da urgência da matéria ter sido aprovada pela Câmara no início de julho, o texto acabou de fora da previsão oficial de votações da semana.
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