O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A decisão, assinada em 6 de julho e tornada pública no domingo (12) após o levantamento do sigilo, integra uma investigação que apura o suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara por alguém que já não exercia mandato eletivo.
Segundo a decisão, a apuração identificou pelo menos 21 emendas, que somam R$ 6.150.378, cuja indicação teria sido atribuída de forma artificial para ocultar o verdadeiro responsável pela destinação dos recursos.
Para Dino, a prática compromete a transparência do sistema de emendas e pode ter permitido a utilização do orçamento público para atender interesses particulares ou políticos, em desacordo com as regras previstas para parlamentares em exercício.
O magistrado também relacionou o caso aos fatos investigados na primeira fase da Operação Transparência, que já resultou no bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Conforme apontado pela Polícia Federal, mensagens e planilhas encontradas no celular da servidora da Câmara Mariangela Fialek, conhecida como Tuca, indicariam que Eduardo Cunha teria atuado na articulação da distribuição dessas verbas mesmo após deixar o Congresso, em 2016.
Na avaliação de Flávio Dino, a atribuição de poder decisório sobre recursos públicos a uma pessoa sem função parlamentar pode configurar peculato-desvio, crime previsto no Código Penal. O ministro afirma que o suposto esquema teria causado prejuízo aos cofres públicos ao desvirtuar a finalidade das emendas parlamentares.
Além do bloqueio patrimonial, Dino determinou a suspensão de qualquer pagamento relacionado às emendas investigadas e autorizou o uso dos sistemas Sisbajud, Renajud e Cnib para localizar e tornar indisponíveis bens do ex-parlamentar até o valor estimado do dano.
O ministro também intimou a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a cumprirem a decisão e apresentarem, em até dez dias, informações sobre as providências adotadas. Hugo Motta, presidente da Câmara, deverá encaminhar a documentação referente à tramitação das emendas apontadas pela Polícia Federal.
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade, afirmou que a atuação política do ex-deputado não pode ser confundida com o exercício clandestino de mandato e sustentou que ele não foi previamente ouvido nem intimado no processo, tomando conhecimento da decisão apenas por meio da imprensa.
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