O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a recusa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em comparecer ao depoimento marcado para a terça-feira (28) na Polícia Federal (PF). Intimado, o pré-candidato do PL apresentou defesa escrita e não apareceu para depor no inquérito em que é acusado do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O depoimento estava previsto para às 14 horas, mas os advogados de Flávio enviaram à PF uma manifestação na qual o senador se defende das acusações e pede que a petição seja substituída pelo documento escrito. Por estar na condição de acusado, ele não é obrigado a depor.
“Demonstrada a intenção de Flávio Nantes Bolsonaro em não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República, determino o retorno dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias”, escreveu Moraes no despacho.
O caso trata da postagem feita por Flávio na rede social X, no dia 3 de janeiro deste ano, quando o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos. Na publicação, o senador declarou: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
“Construção interpretativa”
Na defesa por escrito, Flávio Bolsonaro “baixou a bola” e negou ter caluniado Lula. “Em nenhum momento da postagem, nem expressa nem implicitamente, tais tipos penais são atribuídos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo nome sequer consta da segunda oração.
A leitura que transporta para o presidente da República os fatos imputados ao ex-mandatário venezuelano é, portanto, uma construção interpretativa errônea da publicação, carente de amparo no próprio texto da postagem”, alegou o senador.
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