Uso de IA nas eleições 2026 vai a julgamento no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na semana de 17 de agosto, a ação apresentada pelo PT contra o vídeo criado com inteligência artificial que reproduziu a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do PL. O caso poderá estabelecer os limites para o uso de conteúdos sintéticos nas campanhas de 2026 e orientar futuras decisões da Justiça Eleitoral.

Antes de incluir o processo na pauta, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, pretende discutir o tema com os demais ministros na quarta-feira (12). A controvérsia envolve uma resolução da própria corte que proíbe deepfakes destinados a beneficiar ou prejudicar candidaturas, ainda que exista autorização da pessoa retratada.

A gravação foi apresentada em 25 de julho, durante o evento que confirmou a candidatura de Flávio Bolsonaro. No vídeo, uma versão digital de Jair Bolsonaro informa ao público que as imagens foram produzidas por IA e declara apoio ao filho, escolhido para representá-lo na disputa presidencial. A peça continua disponível no canal de Flávio no YouTube.

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A defesa da campanha, conduzida por Maria Claudia Bucchianeri, sustenta que o material não tentou enganar o eleitor, pois apresentava avisos sobre o uso da tecnologia. Para a advogada, a simulação seria uma forma moderna de transferir apoio político, semelhante à estratégia usada por Fernando Haddad em 2018 para vincular sua candidatura a Lula.

Dentro do tribunal, porém, Floriano Azevedo Marques, Estela Aranha e Ricardo Villas Boas Cueva defendem a aplicação integral da proibição. Entre as preocupações estão a circulação de trechos sem identificação nas redes sociais e a possibilidade de campanhas utilizarem avatares digitais de forma recorrente.

O advogado Alberto Rollo avalia que a divulgação ocorreu antes do período eleitoral e em uma convenção partidária. Fernando Neisser, professor da FGV, considera a decisão fundamental porque definirá como a inteligência artificial poderá influenciar a disputa e o comportamento dos eleitores.

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