Ministério da Saúde cria programa para reduzir morte de trabalhadores no Brasil
O Ministério da Saúde oficializou a criação do Pacto Pela Vida do Trabalhador e da Trabalhadora (PVTT), programa nacional voltado à prevenção de mortes relacionadas ao trabalho e ao fortalecimento da vigilância em saúde no SUS.
A medida, formalizada pela Portaria GM/MS nº 12.111, estabelece ações integradas entre União, estados, Distrito Federal e municípios para identificar fatores de risco e combater óbitos evitáveis decorrentes da rotina ocupacional.
Com a nova diretriz, passa a ser obrigatória a investigação de mortes suspeitas ou confirmadas por acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, intoxicações exógenas, violências interpessoais, suicídios e mortes súbitas provocadas por excesso de trabalho.
A apuração abrange ocorrências registradas no ambiente corporativo, durante a prestação de serviços ou no trajeto de deslocamento, devendo ser concluída em um prazo de até 180 dias. A execução do programa fortalece a atuação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt) e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).
O acompanhamento e a avaliação das diretrizes do PVTT ficarão a cargo de um Grupo Gestor permanente, composto por representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa e do Conselho Nacional de Saúde, com participação ativa do controle social e dos movimentos de trabalhadores.
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