TV Record e Edir Macedo vão ter que pagar R$ 1,5 milhão por fala homofóbica

O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre acatou pedido do Ministério Público Eleitoral e confirmou a condenação do pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, da Rádio e Televisão Record ao pagamento de indenização por danos morais coletivos por conteúdo considerado homofóbico e preconceituoso.

O pastor e a emissora foram condenados ao pagamento de R$ 1,5 milhão por uma fala julgada homofóbica veiculada em 24 de dezembro de 2022, num especial de Natal. Na época, Macedo afirmou que ninguém nascia “mau”, “ladrão”, “bandido”, “homossexual” ou “lésbica”, relacionando essas condições à influência do mundo sobre as pessoas.

A transmissão dessas falas motivou uma ação civil pública proposta pelo Grupo pela Livre Expressão Sexual (Nuances), a Aliança Nacional LGBTI e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), em coautoria com o MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul.

Magistrados do TRF4 decidiram aumentar o valor da indenização por danos morais coletivos após analisar recursos apresentados pelas associações autoras (Nuances e Abrafh) e o MPF, negando recurso da Record e de Edir Macedo.

Segundo Enrico Rodrigues de Freitas, procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, “as falas objeto da ação, se constituem em discurso de ódio e intolerância, não protegidas pela liberdade de expressão, afrontando a dignidade da pessoa humana e os princípios direitos humanos da Constituição Federal.

A primeira sentença, dada pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Porto Alegre em novembro de 2024, havia condenado Edir e a Record a pagar indenizações de R$ 500 mil e R$ 300 mil, respectivamente. No final de novembro de 2023, o MPF também já havia obtido na Justiça Federal a retirada do conteúdo ofensivo das redes.

De acordo com a sentença, as falas veiculadas em questão contribuem para a marginalização da comunidade LGBTQIA+. Além de terem sido dirigidas ao grande público, foram feitas por quem ocupa uma posição de líder espiritual – conduta que corresponde a discurso de ódio e vai na contramão do processo de evolução da proteção aos direitos humanos.

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