MP investiga restrições a artistas de rua na Av. Paulista

O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação para apurar denúncias de abordagens truculentas, apreensões irregulares e restrições impostas a artistas de rua e artesãos na Avenida Paulista. O procedimento, iniciado após representação da vereadora Amanda Paschoal (PSOL), concentra-se no entorno do MASP e nas atividades realizadas durante o Programa Ruas Abertas.

A apuração questiona um guia de fiscalização utilizado por agentes da Subprefeitura da Sé para orientar as operações na região. Segundo a denúncia, o documento passou a exigir autorizações e Termos de Permissão de Uso que não são disponibilizados pela própria administração municipal para trabalhadores que atuam naquele trecho.

Com base nessas exigências, artistas e artesãos teriam sido retirados do espaço público, enquanto instrumentos musicais, obras e materiais profissionais foram recolhidos. A representação sustenta que as regras criaram obstáculos impossíveis de cumprir e serviram para afastar trabalhadores de uma área historicamente ligada à cultura e às manifestações artísticas.

O Ministério Público concedeu prazo de 30 dias para que três órgãos municipais apresentem informações sobre as medidas adotadas. A Subprefeitura da Sé deverá esclarecer se o guia tem caráter oficial, indicar sua fundamentação legal e informar se as normas passaram pela Comissão de Conciliação da Paulista.

A Secretaria Municipal de Cultura precisará detalhar como acompanha as atividades artísticas na avenida e se participou da elaboração das novas diretrizes. Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho deverá explicar quais políticas mantém para os artesãos e por que ainda não existem procedimentos claros para regularizar a atuação deles.

A Prefeitura informou que as regras começaram a ser aplicadas em agosto para conciliar manifestações culturais, circulação de pedestres e outros usos do espaço público. A administração também afirmou que as medidas foram discutidas em 2025, negou apreensões de materiais de artesãos desde a intensificação da fiscalização e prometeu responder aos questionamentos do Ministério Público.

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