Demissão Eduardo Bolsonaro Polícia Federal é oficializada

O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão da Polícia Federal, após um processo administrativo concluir que houve abandono de função. A decisão foi assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva na sexta-feira (18) e publicada no Diário Oficial da União, encerrando o vínculo do ex-parlamentar com a corporação.

A punição foi aplicada depois que Eduardo acumulou mais de 30 dias consecutivos de faltas sem justificativa, período suficiente para caracterizar abandono de cargo segundo a legislação aplicada ao caso. A Polícia Federal havia encerrado em julho o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto para apurar a ausência e encaminhado ao Ministério da Justiça a recomendação de demissão.

Eduardo integrava os quadros da PF desde 2010 e permaneceu afastado das funções enquanto exercia mandato de deputado federal por São Paulo. Depois de perder a cadeira na Câmara em dezembro de 2025, ele deveria voltar ao posto de escrivão no Rio de Janeiro, e a corporação determinou sua reapresentação no início deste ano.

O retorno, porém, não aconteceu, já que o ex-parlamentar permaneceu nos Estados Unidos, onde vive desde 2025. Diante das faltas, a Polícia Federal abriu o procedimento disciplinar e determinou seu afastamento preventivo em fevereiro, além da devolução da carteira funcional e da arma vinculadas ao cargo.

A saída definitiva da Polícia Federal ocorre também após Eduardo Bolsonaro ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A punição administrativa por abandono de cargo, no entanto, decorre de procedimento próprio da PF e é independente da condenação criminal analisada pelo STF.

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