AGU processa Discord e pede R$ 500 mi em ação judicial

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal contra o Discord e solicitou R$ 500 milhões por danos morais coletivos, após investigações apontarem falhas na proteção de crianças, adolescentes, mulheres e animais. A decisão ocorreu após duas semanas de negociações encerradas sem acordo entre o governo federal e a plataforma.

Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a empresa não adotou mecanismos suficientes para conter práticas ilegais em seus servidores. O valor pedido refere-se a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações identificadas e documentadas pelo órgão.

Investigações da Polícia Federal indicam o descumprimento de normas previstas na legislação brasileira, incluindo o ECA Digital. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, destacou também a Lei 15.487, que ampliou instrumentos policiais de coleta de provas sobre violência sexual contra menores na internet.

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A medida judicial se intensificou após a Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto em cinco estados. A ação homenageia uma adolescente de 13 anos morta durante uma transmissão ao vivo. De acordo com o secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Fernandes, o Discord demorou para desativar o servidor denunciado e baniu as contas envolvidas apenas no dia seguinte.

Desde 2025, autoridades brasileiras elaboraram mais de 115 relatórios de inteligência detalhando conteúdos de indução ao suicídio, automutilação, maus-tratos e sacrifício de animais na rede. O governo também aponta deficiências no sistema de verificação de idade, na supervisão de menores e nos controles fornecidos aos responsáveis.

Em resposta, o Discord classificou a ação judicial como desproporcional e negou falta de cooperação. A plataforma afirmou ter apresentado propostas de mudanças técnicas e novos investimentos em segurança, alegando ainda falta de coordenação entre os órgãos federais e pouca clareza nas exigências.

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