Arthur Del Guércio Filho condenação por venda de votos

O desembargador Arthur Del Guércio Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi condenado a pagar R$ 9 milhões em uma ação de improbidade administrativa por exigir dinheiro de advogados em troca de votos favoráveis. A decisão também resultou na perda definitiva do cargo e na cassação da aposentadoria do magistrado, que permaneceu afastado durante 13 anos, mas continuou recebendo salários.

Do total estabelecido pela Justiça, R$ 4,5 milhões correspondem ao valor considerado incorporado ilegalmente ao patrimônio de Del Guércio. A outra metade foi aplicada como multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa.

A retirada da aposentadoria foi determinada pelo presidente do TJ-SP, Francisco Eduardo Loureiro, com base no acórdão que encerrou a carreira do desembargador e autorizou o confisco dos subsídios. Em julho, mesmo sem exercer suas funções, Del Guércio recebeu R$ 44 mil líquidos.

O magistrado, atualmente com 71 anos, estava afastado da 15ª Câmara de Direito Público desde abril de 2013. As denúncias começaram após os advogados Nagashi Furukawa e Fabiane Furukawa relatarem uma cobrança de R$ 35 mil para que ele beneficiasse um vereador de Bragança Paulista em um processo relacionado ao Tribunal de Contas do Estado.

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Fabiane afirmou, durante a apuração, que Del Guércio alegou enfrentar dificuldades financeiras e precisar do dinheiro para pagar um empréstimo usado na reforma de sua residência. O advogado Clito Fornaciari Júnior também informou que um cliente teria sido abordado pelo desembargador durante a análise de outro processo.

Del Guércio ingressou na magistratura paulista em 1983 e chegou ao cargo de desembargador em 2005. Em 2013, Joaquim Barbosa, então presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, determinou a retomada dos pagamentos por entender que a abertura do processo disciplinar, isoladamente, não permitia suspender a remuneração.

Com o encerramento dos processos disciplinar e judicial, o TJ-SP retirou os pagamentos e aplicou as demais punições. A defesa de Del Guércio ainda não havia se manifestado sobre a condenação.

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