A deputada estadual e federal eleita Ana Júlia Ribeiro (PT) denunciou, nesta segunda-feira (09), declarações transfóbicas feitas pelo deputado Ricardo Arruda (PL) contra a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), durante sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Da tribuna, Ana Júlia cobrou providências imediatas da Mesa Diretora e anunciou que vai protocolar um requerimento solicitando a abertura de procedimento por quebra de decoro parlamentar, com encaminhamento do caso ao Conselho de Ética da Casa. A deputada sustenta que Arruda infringiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar e praticou uma conduta que pode configurar crime de injúria racial.

A manifestação ocorreu depois que Arruda utilizou o horário das lideranças para atacar Érika Hilton, uma das primeiras mulheres trans eleitas para a Câmara dos Deputados. O parlamentar bolsonarista chamou a deputada de “lixo”, negou reiteradamente sua identidade de gênero e declarou que ela “é um homem e vai morrer homem”. Também utilizou o termo “travesti” de maneira depreciativa e afirmou que, no passado, pessoas trans eram encaminhadas a hospitais psiquiátricos para receber tratamento.

Em outro momento, Arruda afirmou que, ao assumir seu mandato na Câmara dos Deputados, pretende colocar Érika Hilton “no lugar devido dele”, novamente utilizando o gênero masculino para se referir à parlamentar.

Discriminação

Ao reagir, Ana Júlia sustentou que as prerrogativas constitucionais dos deputados não autorizam manifestações discriminatórias, mesmo quando pronunciadas na tribuna do Legislativo. “Ele tem todo o direito de discordar politicamente da deputada, ele tem todo o direito de não pensar igual à deputada, mas ele não tem o direito de subir naquela tribuna […] e chamar ela de homem”, declarou.

A deputada fundamentou sua cobrança no artigo 5º, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia, que classifica a prática de injúria racial no exercício do mandato como ato incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda do mandato. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2019, que a homofobia e a transfobia devem ser enquadradas na Lei do Racismo.

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