Gás do Povo é prorrogado até 2031; veja quem tem direito

O governo federal publicou, na segunda-feira (9), uma medida provisória que estende até novembro de 2031 o Gás do Povo, programa que garante recargas gratuitas do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 quilos em revendas credenciadas no país. A medida evita que o benefício, destinado a mais de 15 milhões de famílias, expire ainda neste mês.

Em vigor desde 2021, o programa oferece de quatro a seis recargas por ano, conforme o número de pessoas na família. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social inclui o acesso ao gás de cozinha entre as ações de saúde e segurança alimentar e aponta que o benefício busca reduzir o uso de lenha no preparo das refeições, diminuindo a exposição de mulheres e crianças à fumaça e a acidentes domésticos.

A medida provisória prevê a destinação de recursos do Orçamento para manter o programa e será analisada pelo Congresso Nacional. A proposta orçamentária de 2027, que também depende de aval do Legislativo, reserva R$ 7,63 bilhões para atender cerca de 15,4 milhões de famílias de baixa renda.

Para concorrer ao benefício, a família precisa ter inscrição atualizada no Cadastro Único e renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O CPF do responsável familiar deve estar regular e atualizado na base de dados usada pelo governo para identificar quem atende aos critérios do programa.

A seleção é automática e dá prioridade a beneficiários do Bolsa Família e a famílias com duas ou mais pessoas. Quem é selecionado recebe um vale para obter a recarga nos estabelecimentos autorizados a operar o programa.

Na hora da retirada, o beneficiário pode usar o cartão bancário do Bolsa Família com chip ou o cartão de débito da Caixa. Outra opção é informar o CPF e apresentar o código de validação recebido no celular.

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