ANS derruba limite de idade e amplia acesso à mamografia nos planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar aprovou, em reunião realizada em 3 de setembro, a ampliação da cobertura obrigatória da mamografia digital pelos planos de saúde, com vigência a partir de 1º de outubro. A mudança elimina limites de idade e exigências adicionais para rastreamento, diagnóstico ou acompanhamento do câncer de mama.
Até então, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelecia a obrigatoriedade do exame para mulheres entre 40 e 69 anos. A nova regra foi definida após consulta pública, participação da sociedade e avaliação técnica, permitindo que beneficiárias realizem o procedimento mediante indicação médica, independentemente da faixa etária.
A decisão ocorre após uma controvérsia envolvendo o Manual de Boas Práticas de Atenção Oncológica, cuja proposta inicial previa o rastreamento populacional a partir dos 50 anos. Diante da reação de entidades médicas, a ANS esclareceu que operadoras não podem recusar mamografias prescritas por profissionais responsáveis pelo atendimento.
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Na mesma reunião, a diretoria apresentou parecer preliminar contrário à inclusão de duas tecnologias na cobertura dos convênios. Foram avaliados um implante voltado a pacientes com insuficiência cardíaca crônica e um teste genômico de 21 genes usado para orientar decisões terapêuticas em casos iniciais de câncer de mama.
Segundo a análise técnica, as evidências disponíveis ainda apresentam incertezas metodológicas que impedem uma decisão favorável neste momento. As propostas permanecerão em debate por meio de consulta pública entre 9 e 28 de setembro, além de audiência pública marcada para o dia 16.
A ANS também sinalizou apoio à simplificação das regras de acesso a exames genéticos usados na investigação de deficiência intelectual sem causa determinada. A proposta elimina a obrigação de realizar testes anteriores ao sequenciamento completo do exoma, permitindo acesso direto ao procedimento ou ao array genômico, e será submetida a consulta pública entre 21 de setembro e 10 de outubro.
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