O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, decidiu que ele próprio, o vice-presidente da Corte, André Mendonça, e a ministra jurista Estela Aranha ficarão encarregados de julgar as representações sobre propaganda eleitoral nas eleições presidenciais de 2026.

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A decisão ocorre no momento em que o candidato do PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), é investigado pelo uso irregular de um vídeo produzido por Inteligência Artificial (IA) na convenção do partido, simulando um discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) em seu apoio. Nunes Marques foi sorteado como relator da ação.

A comissão será responsável por analisar disputas diretamente ligadas à corrida ao Planalto, o que inclui desde pedidos de remoção de conteúdos na internet e concessão de direito de resposta até a fiscalização do uso de IA e o combate à desinformação durante a campanha.

Além disso, a portaria publicada por Nunes Marques estabelece que eventuais decisões liminares dadas no âmbito das representações de propaganda devem ser enviadas imediatamente para referendo do plenário do TSE, inclusive por meio do plenário virtual. Ambas as indicações atraíram atenção, visto que tanto Nunes Marques quanto André Mendonça foram nomeados para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e assumiram o comando do tribunal eleitoral em 2026, concentrando agora sob sua gestão direta os temas mais judicializados e sensíveis da disputa presidencial.

A escolha de colocar os próprios ocupantes do topo da Corte para relatar ações de propaganda foi vista como uma centralização inédita de poder nas mãos da cúpula do tribunal.