Novo programa amplia bloqueio de celular em presídios

O Brasil passou a contar na terça-feira (13) com um programa para combater o uso clandestino de celulares e outros aparelhos de telecomunicações em presídios. A iniciativa reúne União, estados e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na identificação e no bloqueio dessas comunicações, com medidas para organizar a atuação dos órgãos envolvidos.

Instituído por decreto, o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais prevê o uso de informações técnicas para localizar equipamentos utilizados irregularmente nas unidades. A proposta combina o compartilhamento de dados sobre os presídios com mecanismos de interrupção das comunicações não autorizadas.

Uma das medidas será a implantação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que concentrará dados georreferenciados das unidades prisionais e de seus arredores. O Ministério da Justiça e Segurança Pública ficará responsável pela manutenção dessa base, que será integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

Com o cadastro, os órgãos participantes terão reunidas as informações territoriais dos estabelecimentos e das áreas próximas para orientar as ações previstas no programa. A ferramenta compõe a estrutura criada pelo decreto para apoiar o trabalho conjunto das autoridades penitenciárias e do setor de telecomunicações.

O texto estabelece regras para a utilização de bloqueadores de sinais de radiocomunicação dentro dos presídios. Estados e demais entes federativos que aderirem ao programa poderão empregar esses equipamentos nas ações de combate às comunicações clandestinas.

Outra frente depende de uma plataforma digital que o Ministério da Justiça deverá disponibilizar em até 180 dias para receber informações encaminhadas pelas autoridades penitenciárias. Entre os dados que poderão ser enviados está o Imei, código que identifica o aparelho celular e permite individualizar o equipamento.

Esse envio de informações técnicas será utilizado para solicitar o bloqueio de celulares irregulares. O canal digital integrará as medidas previstas para impedir o funcionamento desses aparelhos nas prisões.

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