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Direito e Justiça
10 dez 2025

Moraes nega pedido para que ministro Fux participe de julgamento de núcleo golpista

A expectativa é que o julgamento se estenda por mais de uma sessão, com possibilidade de votação ainda esta semana.
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10 dez 2025

Câmara decreta: tentar golpe no Brasil é menos grave que roubar celular

Se o roubo de celular for com o uso de arma de fogo, a pena mínima vai para cerca de 6 anos e 8 meses e máxima para 16 anos
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09 dez 2025

Dino manda polícia retirar advogado bolsonarista da tribuna após “chilique”

Bolsonarista é conhecido por ajudar a livrar políticos acusados de corrupção a se livrarem da Justiça
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09 dez 2025

“Congresso inimigo do povo”: com PL da Dosimetria, Bolsonaro pode deixar a cadeia em dois anos

O próprio ex-presidente teria dado aval ao projeto em encontro com o filho, Flávio, na semana passada
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09 dez 2025

PF mira suposto uso de gravações para influenciar decisões judiciais em Curitiba

O material, conhecido nos bastidores como “festa da cueca”, registra um encontro entre juízes federais e garotas de programa em um quarto de hotel
09 dez 2025

Projeto ‘CNH do Brasil’ entra em vigor nesta terça; novas regras reduzem custo em até 80% com curso online gratuito

A resolução foi aprovada pelo Contran na semana passada e representa uma das maiores mudanças no sistema de formação de condutores das últimas décadas
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07 dez 2025

Financial Times inclui Alexandre de Moraes entre os mais influentes de 2025

A indicação é para uma seleção inaugural e não ranqueada de 25 personalidades cujas ações e ideias “moldaram o mundo” neste ano
06 dez 2025

USP é obrigada a entregar diploma para aluno acusado de racismo e importunação sexual

A corte paulista manteve o entendimento de que a sanção aplicada pela USP excedeu a gravidade dos fatos apontados no processo interno
05 dez 2025

STF marca julgamento sobre assassinato de Marielle e Anderson

Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime
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05 dez 2025

Itália aprova prisão perpétua para feminicídio

Com a nova lei, o assassinato de uma mulher por razões de gênero passa a ser um crime autônomo no código penal italiano
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05 dez 2025

PF investiga despacho de Cláudio Castro que exonerou secretário após prisão de deputado ligado ao Comando Vermelho

Alexandre de Moraes determinou ao governo do Rio que forneça todos os logs de acesso aos sistemas online que tramitaram a exoneração de Picciani,
05 dez 2025

Justiça condena três PMs por tortura racial contra adolescente em Salvador

O juiz rejeitou as justificativas dos PMs e caracterizou o ato como tortura motivada por questão racial, condenando os três agentes.
04 dez 2025

Obra inédita projeta grupo brasileiro como polo global de pesquisa em Direito Internacional

Nova coletânea reforça a liderança brasileira em debates sobre migração, previdência e mobilidade humana em meio a mudanças legislativas no exterior
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04 dez 2025

Supremo condena PMs por omissão criminosa no 8 de janeiro

Cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal foram condenados a 16 anos de prisão
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04 dez 2025

Por determinação do STF, Câmara bloqueia salário de Ramagem, foragido nos EUA

Apesar do corte no salário do parlamentar, as estruturas e equipes de seu gabinete continuam ativa
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03 dez 2025

PF faz “devassa” em Vara Federal da Lava Jato e atinge Moro

Tony Garcia acusa ex-juiz de intimidá-lo a agir como “agente infiltrado” para gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos
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03 dez 2025

Bolsonaro vai ficar preso em regime fechado até 2033 e cumprir pena até 2052

Data de início da contagem é o dia 4 de agosto deste ano, quando Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar
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03 dez 2025

Aliados evangélicos se mobilizam para tentar salvar indicação de Messias ao STF

O grupo pretende levar uma comitiva de pastores ao Congresso no dia da votação, na tentativa de sensibilizar parlamentares
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03 dez 2025

Vereador do PL de Piracicaba é investigado por posse de imagens de abuso infantil e responde a denúncias de crimes sexuais

O parlamentar está preso desde 9 de outubro após ser denunciado por seis mulheres por crimes sexuais, incluindo importunação sexual e estupro, supostamente ocor
03 dez 2025

Porrada na direita: Gilmar decide que apenas PGR tem legitimidade para pedir impeachment de ministros do STF

Na decisão, Gilmar Mendes suspendeu a eficácia do artigo da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) que previa que “qualquer cidadão” poderia formalizar tais denúnc