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Direito e Justiça

23 jul 2026

Justiça dá 48 horas para Virginia Fonseca apagar conteúdos de apostas

Publicações que tratem jogos como garantia de ganho ou saída financeira deverão ser excluídas imediatamente

Fiasco: ridicularizado, Nunes Marques recua e desiste de “selo” para pesquisas eleitorais

Institutos rejeitaram proposta, afirmando que levantamentos não são “bola de cristal” e não se prestam a prever resultados

PT vai ao TSE contra Flávio Bolsonaro por mentiras sobre urnas eletrônicas

Ação foi proposta após pré-candidato do PL afirmar que urnas fabricadas na Venezuela são usadas no Brasil, o que o TSE desmentiu

Mendonça manda PF investigar dinheiro de Vorcaro para filme sobre Bolsonaro

Investigação busca determinar se o envio dos valores configurou contrapartida ou troca de favores prestados por Flávio Bolsonaro ou por seu grupo político

Reparação histórica: Marinha é condenada a indenizar filho de líder da Revolta da Chibata

Movimento foi uma rebelião de marinheiros no Rio de Janeiro contra os castigos corporais na Marinha

Temendo ficar inelegível como o pai, Flávio Bolsonaro recua e nega ter duvidado de urnas

Em 2023, Jair Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030, após desacreditar sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores

PMs são condenados após “roleta-russa” contra adolescentes

Gravações de câmeras operacionais revelaram agressões, simulação de execução e invasão de casas em favela da Zona Leste da capital

Servidora fica 17 anos sem trabalhar e pode ser demitida

Parecer da PGE aponta que agente administrativa da Seduc faltou continuamente desde 2009 e confirmou abandono de cargo

Moraes manda marcar depoimento de Flávio Bolsonaro

Decisão ocorre após defesa alegar conflito de agenda; senador é investigado por postagem sobre o presidente no X

Mais de 3 mil mulheres pediram proteção em apenas sete meses no RJ

Pedidos de proteção online já quase superam todo o ano de 2025

Licitação bilionária envolve familiares de ministro do TCU e vira alvo da Justiça

Consórcio Portolog, único habilitado no certame da APS, reúne parentes do ministro Bruno Dantas; Ministério Público Federal pede nulidade do edital

Flávio tenta transformar decisão do STF em arma política para a campanha

Impossibilidade de contato direto dá mais autonomia a Flávio Bolsonaro para fechar alianças e palanques estaduais sem consultar o pai

Burnout custa caro: ações trabalhistas já somam quase R$ 10 bilhões

Com novas regras da NR-1 exigindo a gestão de riscos psicossociais, os setores financeiro, de saúde e de educação lideram disputas judiciais bilionárias

STF cobra explicações de 21 partidos sobre distribuição de emendas

Flávio Dino quer saber se dirigentes partidários sem mandato controlam a distribuição de recursos públicos da União

Nunes Marques quer transformar pesquisas eleitorais em “bets”

Institutos criticam proposta de “selo” apontando que pesquisas eleitorais não são “bola de cristal”

Operação resgata 29 trabalhadores de situação análoga à escravidão em pedreiras

Vítimas dormiam no chão, não tinham água potável e dividiam espaço de alimentos com produtos químicos; acordo prevê indenizações de R$ 500 mil

Dino dá 30 dias para Congresso explicar destinação de emendas

Decisão ocorre após bloqueio de bens de políticos sem mandato que operavam “cotas informais” no orçamento federal

Deputado do PL é condenado pela Justiça a indenizar o PT por danos morais

Magistrada apontou que bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL-SP) fez acusações graves sem apresentar qualquer tipo de prova

STF manda bloquear mais de R$ 6 milhões de Eduardo Cunha

Investigação aponta que ex-deputado indicou verbas da Saúde mesmo sem mandato; defesa nega irregularidades

Após carta, Moraes proíbe visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias

Para ministro, divulgação de texto violou as regras restritivas impostas pela Justiça à prisão domiciliar

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