PL cobra direitos autorais em inteligência artificial

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, Jadyel Alencar (Republicanos-PI) articula, neste mês de novembro, uma votação em plenário, em Brasília, para um projeto que prevê pagamento a criadores brasileiros pelo uso integral de suas obras em respostas de inteligência artificial. A negociação passa pela liderança do Republicanos e busca acelerar a análise de uma proposta que também prevê recursos para pesquisa e inovação.

Pelo projeto, a reprodução integral de uma reportagem, de um livro ou de um vídeo por uma ferramenta de IA dependeria de autorização do titular dos direitos autorais. Quando a obra for de um produtor de conteúdo brasileiro, a reprodução integral também daria direito a pagamento.

Se a ferramenta reproduzir apenas um trecho, teria de respeitar os limites de citação e informar quem é o autor para que o usuário possa identificar a origem do material na própria resposta. A regra alcançaria serviços como o ChatGPT, que fornecem respostas automatizadas e podem usar material produzido por terceiros.

O projeto já passou por duas audiências públicas e está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo próprio autor da proposta. A articulação com a bancada do Republicanos, partido que também ocupa a presidência da Câmara, busca levar a matéria direto ao plenário, sem passar pela votação nas comissões.

A proposta também prevê um fundo para financiar pesquisas e projetos de inovação na economia digital. As regras sobre o funcionamento dos sistemas de IA alcançariam ainda ferramentas de recomendação e publicidade, além daquelas que possam representar riscos relevantes à ordem pública ou a direitos fundamentais.

A Câmara analisa, em paralelo, outro projeto que estabelece regras para diferentes usos da inteligência artificial, incluindo aplicações em drones e veículos autônomos. Essa proposta segue em uma comissão especial criada em abril de 2025 e, segundo a Coluna do Estadão, ainda não avançou em 2026.

Bookmark