Imposto Seletivo 2027 não aumentará carga, diz Fazenda

O Imposto Seletivo deve começar a ser cobrado no Brasil em 2027 sem elevar a carga tributária sobre cigarros, refrigerantes, bebidas alcoólicas, automóveis, embarcações e aeronaves, segundo o Ministério da Fazenda. A pasta estima que a redução da base de cálculo compense uma alíquota nominal maior no primeiro ano da cobrança.

Conhecido como imposto do pecado, o tributo foi criado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Para ilustrar a mudança, a Fazenda citou uma cerveja de R$ 8, cuja base de cálculo do IPI pode superar R$ 10 com a inclusão de outros tributos.

No novo modelo, o Imposto Seletivo incidiria sobre os R$ 8 do exemplo, sem incorporar ICMS, PIS e Cofins ao cálculo. Com essa diferença, uma alíquota de 4,2% poderia gerar uma cobrança equivalente à de 3,9% no sistema atual.

A manutenção da carga tributária em 2027 faz parte de um acordo com os setores atingidos pela cobrança. A alíquota do Imposto Seletivo voltará à discussão a partir de 2028.

O governo federal mantém a transição prevista para 2027, apesar da pressão de setores empresariais para adiá-la por um ano. Segundo a Fazenda, eventuais erros no recolhimento dos novos tributos sobre o consumo poderão ficar sem multa se as empresas comprovarem que agiram de boa-fé.

A reforma adota um modelo de Imposto sobre Valor Agregado dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. A indefinição da alíquota da CBS, que substituirá PIS e Cofins, está entre os argumentos de quem pede o adiamento.

O Tribunal de Contas da União calculou em 11,3% a alíquota de referência da CBS, percentual que a Fazenda trata como teto. O Senado tem até 15 de dezembro de 2026 para aprovar ou alterar o índice por resolução.

Na avaliação da Fazenda, os benefícios tributários concedidos a alguns setores pressionam a alíquota geral. A arrecadação que se perde com esses descontos precisa ser compensada na cobrança sobre os demais setores.

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