CNJ abre processo contra desembargador que absolveu estuprador de menina de 12 anos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (09), por unanimidade, a abertura um processo contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Inicialmente, a investigação foi aberta após ele ter absolvido um acusado por estuprar uma menina de 12 anos. Posteriormente, ele passou a ser investigado também como suspeito de crimes sexuais contra ao menos sete vítimas.

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Láuar está afastado das funções desde o fim de fevereiro,. O órgão passou a investigar o desembargador após a repercussão da decisão em que ele absolveu um homem de 35 anos acusado pelo crime de estupro de vulnerável, no Triângulo Mineiro. As investigações incluem também suspeitas de crimes sexuais praticados no período em que Láuar foi juiz nas cidades mineiras de Ouro Preto e Betim.

Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, ao menos sete vítimas foram identificadas e depuseram ao CNJ. Elas relataram comportamentos como investidas contra funcionárias de sua casa, estagiárias e servidoras, algumas menores de idade à época do crime.

“Ao analisar as vítimas, constatou-se que muitas delas se encontravam em situação de vulnerabilidade, possuindo tenra idade ou atuando como estagiárias, servidoras com vínculo precário, ou em situação de dependência ou subordinação em relação ao requerido”, descreveu Campbell em seu voto.

“Em quase todos os casos o requerido forçava situações de contato físico solicitando abraços das vítimas quando se encontrava a sós em sua companhia”, acrescentou Campbell.

O advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira, que representa Magid Láuar, disse que tais relatos dizem respeito a episódios ocorridos “há 30 anos, há 15 anos”, e pediu que o CNJ reconheça a prescrição dos supostos crimes.

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