De onde veio a Lei Magnitsky e por que seu criador criticou Trump

O criador da chamada Lei Magnitsky, o investidor estadunidense William Browder, criticou duramente as sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes. Em entrevista à BBC, afirmou que o uso atual da legislação “deturpa seu sentido original” e não deveria ser instrumentalizado como “vingança política”. Segundo ele, a decisão do governo Trump representa um “abuso de intenções”.

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Sergei Magnitsky era um advogado russo, que após ser preso em seu país foi, supostamente, “assassinado aos 37 anos, após 358 dias de tortura extrema”, segundo Browder. Magnitsky havia sido designado para investigar o que chamavam de “fraude policial” contra a empresa fundada pelo estadunidense e pelo brasileiro-libanês Edmond Safra. Era a Hermitage Capital Management, a maior fonte de investimento estrangeiro na Rússia até a expulsão do empresário do país em 2005. Segundo algumas fontes, a gestora atuava diretamente no valor de ações de empresas russas, incluindo estatais, com denúncias de corrupção e provas de má gestão.

O ativismo financeiro custou caro a William Browder, que passou a ser perseguido pelo governo russo, até que uma das sedes da empresa foi invadida e, supostamente, fraudada pelo Ministério do Interior. Mais tarde, oficiais do órgão foram acusados por Sergei Magnitsky de uma grande fraude que podia envolver cerca de 230 milhões de dólares. Depois dessas acusações, em 2008, ele foi preso e, após cerca de um ano de alegações de maus-tratos, torturas físicas e privações médicas, teve sua morte anunciada.

Temendo que ninguém mais fosse punido, Browder apresentou a senadores Democratas e Republicanos uma ideia que viria, mais tarde, a se tornar a lei Magnitsky. A medida viria a autorizar o presidente dos EUA a identificar e sancionar pessoas responsáveis por abusos graves dos direitos humanos, corrupção significativa e perseguição política em qualquer país do mundo. As sanções se dão a partir de ato administrativo, sem processo judicial e incluem congelamento de bens, proibição da entrada no país e impedimentos financeiros com instituições ou cidadãos do país.

Mesmo que não dependa da justiça para ser acionada a lei pode e, segundo William Browder, deve ser contestada nos tribunais, já que há argumentos claros que justificam sua anulação:

É uma lei americana e pode ser anulada pelos tribunais dos Estados Unidos. E o Poder Judiciário é um poder independente do Poder Executivo. Então, independentemente do que o presidente [Donald Trump] e seu governo querem, se ficar claro que ele [Moraes] foi injustamente punido com sanções e que a lei foi abusada, então ele tem meios legais para reverter isso.
Browder.

Se até o criador da lei denuncia o uso político da sanção, o que resta é a certeza de que Trump não está combatendo violações — está promovendo as suas.

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