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Decisões de Mendonça favoreceram Castro enquanto seu instituto fechava contratos com governo do Rio

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou decisões ou apresentou votos que beneficiaram o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) enquanto o Instituto Iter, fundado pelo magistrado, fechava contratos com órgãos da administração fluminense. Segundo levantamento do Núcleo Investigativo do ICL Notícias, as contratações feitas sem licitação somam ao menos R$ 1 milhão e ocorreram entre 2025 e 2026.

A sequência começou em outubro de 2024, quando Mendonça determinou o encerramento de duas investigações relacionadas a suspeitas de corrupção na Fundação Leão XIII envolvendo Castro. A Procuradoria-Geral da República recorreu, mas o processo permaneceu sem nova análise durante 219 dias e só entrou no plenário virtual da Segunda Turma em junho de 2025.

Nesse intervalo, órgãos estaduais iniciaram procedimentos para contratar cursos oferecidos pelo Iter, incluindo a Secretaria de Segurança e o Corpo de Bombeiros. Em março de 2025, Mendonça também apresentou voto para tentar reverter a condenação por crimes ambientais de Washington Reis, então secretário estadual e aliado político de Castro, mas a posição não prevaleceu.

Outro episódio ocorreu em março de 2026, um dia depois de a Procuradoria-Geral do Estado fechar um contrato de R$ 53 mil com o instituto. Mendonça votou contra a aplicação da inelegibilidade a Castro em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora a maioria da Corte tenha decidido pela condenação do ex-governador.

Já em abril, a Secretaria de Segurança firmou contrato de R$ 518 mil com o Iter, poucos dias antes de nova atuação de Mendonça em questão relacionada à sucessão no governo fluminense. Posteriormente, o ministro ainda rejeitou um pedido da Polícia Federal para realizar buscas no escritório de advocacia de Castro, por considerar insuficientes os elementos apresentados pelos investigadores.

Mendonça nega qualquer relação entre sua atividade no Judiciário e os negócios do Iter e afirma nunca ter participado da administração, negociação de contratos ou captação de clientes da instituição. O instituto também rejeita qualquer associação entre os processos judiciais e suas contratações, sustentando que os serviços foram prestados regularmente e dentro das regras previstas na legislação.

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