Proibição das bets no Brasil: MP é publicada por Lula

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, um pacote de medidas para proibir as bets no Brasil. A medida provisória impede a realização de apostas esportivas e jogos virtuais on-line no país e estabelece um período de transição para que os apostadores recuperem os valores que ainda possuem nas plataformas.

O governo também prepara um projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, com penas para quem explorar, operar ou divulgar apostas on-line. Com a publicação da medida provisória, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos.

“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo ele, “a partir da publicação dessa medida provisória, as contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores não serão mais admitidos nenhum novo aporte”.

Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Nos dias 7 e 8, as empresas terão de informar aos bancos responsáveis pela operação os valores remanescentes vinculados a cada CPF.

Para quem não conseguir retirar o dinheiro dentro do prazo inicial, está prevista a devolução integral dos saldos entre 9 e 14 de outubro pelos bancos que operam com as plataformas. A partir de 14 de outubro, nos casos em que houver algum impedimento para a restituição, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar a devolução dos recursos aos apostadores.

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