Deputado do PL quer punir universidades públicas que ofereçam ações afirmativas

O deputado estadual Alex Brasil (PL) protocolou na última semana, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), um projeto de lei na Assembleia Legislativa que tenta proibir que as universidades públicas ou conveniadas de adotarem políticas de ação afirmativa, como as cotas para estudantes e servidores.

A proposta estabelece uma multa de R$ 100 mil por edital que descumprir a eventual lei, além da suspensão de repasses de verbas públicas à instituição.

O parlamentar integra um movimento mais amplo dentro de seu partido. Junto com o deputado Jessé Lopes e com o governador Jorginho Mello (PL), ele tem intensificado críticas às ações afirmativas, com foco recente na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

As ações afirmativas são políticas públicas consolidadas com o objetivo de reparar desigualdades históricas e promover justiça social para populações sistematicamente excluídas.

Dados e estudos acadêmicos demonstram que a presença de estudantes pretos, pardos, indígenas e oriundos das classes D e E nas universidades públicas cresceu de forma significativa após a implementação das cotas, alterando o perfil demográfico dessas instituições.

Embora existam pareceres técnicos, isso não muda a ideia da extrema-direita, que odeia ver pessoas não-brancas ascenderem via educação.

A postura do PL catarinense contra as cotas universitárias contrasta com a defesa que o partido faz de outras formas de reserva de vagas.

A legenda tem se mostrado favorável a “cotas políticas” para aliados, a exemplo da acolhida a filiados vindos do Rio de Janeiro — incluindo os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro —, mesmo que isso implique abrir mão de espaços tradicionalmente ocupados por políticos locais.

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