TSE aceita ações contra Lula no TSE sobre eleição de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o andamento de processos apresentados pelo Partido Novo e por Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB), sob suspeita de irregularidades na campanha de 2026. Ao todo, 14 ações contestam a vitória da chapa governista, enquanto a Justiça Eleitoral começa a analisar acusações envolvendo benefícios sociais, gastos públicos e utilização da comunicação institucional.

O corregedor-geral do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, estabeleceu cinco dias para que Lula e Alckmin respondam a uma das denúncias apresentadas pelo Novo. A decisão permite o prosseguimento inicial do processo, mas não representa reconhecimento das irregularidades apontadas pelos adversários políticos.

A principal acusação do Novo envolve 35 medidas adotadas pelo governo federal entre janeiro e outubro, com repercussão financeira calculada em R$ 73 bilhões. O partido sustenta que iniciativas como o aumento de 15% no Bolsa Família e a manutenção de subsídios ao diesel teriam favorecido eleitoralmente o presidente.

Flávio Bolsonaro, derrotado por aproximadamente 4,4 milhões de votos, também recorreu à Justiça com 11 ações contra os vencedores. Os processos mencionam a atuação da Empresa Brasil de Comunicação, campanhas nas redes sociais, despesas governamentais e suposto apoio eleitoral de organizações estudantis e sindicais.

Encerrado o prazo de manifestação, caberá ao corregedor avaliar a necessidade de novas investigações, incluindo depoimentos e produção de provas. A tramitação deverá seguir os procedimentos habituais, sem previsão de julgamento imediato.

Embora as ações possam resultar em cassação e inelegibilidade, essas consequências dependem de condenação judicial fundamentada em provas. Novas contestações ainda poderão ser apresentadas até a diplomação presidencial, prevista para dezembro.

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