Maioridade penal estatísticas: crimes graves somam 14,5%

Roubo e tráfico de drogas concentraram 57% dos atos infracionais registrados em 2025 entre adolescentes com restrição ou privação de liberdade no Brasil, enquanto homicídio, estupro, latrocínio, feminicídio e tortura somaram 14,5%. Os números do Sinase contrastam com o argumento de que os delitos mais graves predominam entre esses jovens, frequentemente usado para defender a redução da maioridade penal.

O levantamento contabilizou 13.367 atos infracionais, dos quais 29,1% correspondiam a roubo e 27,9%, a tráfico de drogas. A distribuição mostra que as condutas mais lembradas nos discursos favoráveis ao endurecimento penal representam uma parcela menor dos registros, embora recebam destaque no debate público sobre adolescentes e violência.

Essa diferença ajuda a compreender o alcance das propostas que tramitam no Congresso, onde há divergências sobre as idades e as infrações abrangidas pela mudança. Uma emenda no Senado prevê responsabilização criminal aos 16 anos para qualquer delito e aos 14 para uma lista que inclui tráfico e crimes hediondos.

Outra proposta estabelece a redução para 16 anos somente nos crimes formalmente classificados como hediondos, deixando o tráfico fora desse enquadramento. Considerando o recorte apresentado na reportagem, estupro, latrocínio e sua tentativa, além de feminicídio, correspondem a 4,9% dos registros, percentual distante da maioria dos atos atribuídos aos adolescentes.

O Senado separou a discussão da maioridade penal da PEC da Segurança Pública, aprovada na terça-feira (3), enquanto a Câmara mantém uma proposta em análise numa comissão especial. A previsão é que o parecer seja votado entre o final de novembro e o início de dezembro.

Os dados não permitem concluir que reduzir a idade penal diminuiria a violência, resultado questionado por especialistas ouvidos em reportagem do g1 sobre o tema. Adolescentes já são responsabilizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive com internação, e há preocupação de que o encarceramento antecipe o recrutamento de jovens por organizações criminosas no país.

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