O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quinta-feira (27) a sessão para votar os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado “PL da Devastação”.

O projeto praticamente acaba com o processo de licenciamento ambiental no país cria brechas para realização de obras e projetos sem a análise de impacto prévia dos órgãos responsáveis. Segundo especialistas, a proposta pode abrir caminho para uma destruição do meio ambiente sem precedentes no país.

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STF

A votação dos vetos chegou a ser pautada para 16 de outubro, mas acabou sendo adiada por falta de consenso. O assunto volta à tona no momento em que Alcolumbre ameaça retaliar o governo por Lula ter indicado o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e não o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Entre os pontos que o presidente vetou do texto aprovado pelos parlamentares está a chamada licença por autodeclaração – no qual o licenciamento é concedido sem avaliação do órgão ambiental, apenas com a declaração do próprio empreendedor interessado no projeto. Na prática, isso permitiria a concessão de licenças automáticas ou a dispensa de licenciamento.

Desmatamento

Outro item vetado por Lula é o que dispensa o licenciamento para atividades agropecuárias, abrindo espaço para o desmatamento e a poluição, além de ser uma ameaça direta a rios e outras fontes de água potável. 

Ao flexibilizar o controle ambiental, o PL colocaria em risco a saúde pública e a segurança de comunidades, pois o licenciamento é visto como uma ferramenta para evitar tragédias como as enchentes que ocorreram recentemente no Rio Grande do Sul.

Centrão e ruralistas

Centrão e ruralistas

O Centrão defende a derrubada dos vetos com o apoio da bancada ruralista e do PL – partido de Jair Bolsonaro. Sob a justificativa de “desburocratizar” o processo de licenciamento, a proposta promove um grave retrocesso na política ambiental do país, comprometendo a proteção dos biomas, os direitos dos povos tradicionais e a qualidade de vida das futuras gerações, apontam os especialistas.