Criada no Engenho da Rainha, localidade que fica no entorno do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro (RJ), por uma mãe solo técnica de enfermagem, Dani Balbi construiu sua trajetória na intersecção entre a periferia carioca, a militância no movimento estudantil, o trabalho com o audiovisual e a docência acadêmica. Primeira mulher trans a ser eleita deputada da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em 2022, pelo PCdoB, ela também foi a primeira professora e doutora trans pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), enfrentando barreiras sociais, econômicas e institucionais ao longo de sua formação profissional.

Sua presença no parlamento fluminense foi um marco de representatividade LGBTQIA+ e um ponto de resistência em um ambiente historicamente conservador. Em sua atuação na Alerj, a parlamentar combina o enfrentamento direto às pautas de extrema-direita com o avanço de iniciativas legislativas voltadas para a inclusão social e o fortalecimento do ensino público. Entre as suas principais articulações destacam-se a implementação de cotas para pessoas trans no ensino técnico e superior, a defesa de direitos para bolsistas de pesquisa e a criação de mecanismos orçamentários de incentivo à ciência, tecnologia e ao setor audiovisual no estado.

Em entrevista ao Brasil Fora da Caverna, Dani Balbi analisa as raízes estruturais da crise política e econômica do RJ, destacando o impacto da ausência de um projeto de desenvolvimento no fortalecimento de grupos autoritários que exploram populações vulneráveis. “O Rio de Janeiro foi dominado por grupos que exploram as vulnerabilidades dos territórios em função da ausência de um projeto de desenvolvimento do Estado e da configuração política local, mais do que em outras unidades federativas”, avalia.

BFC: infância no Engenho da Rainha

Dani Balbi: a minha família toda é do Engenho da Rainha, uma das comunidades do entorno do Complexo do Alemão. Minha vó é mineira de Juiz de Fora, mas muito nova se mudou para o Rio. Foi para o Andaraí e, em função do processo de remoções da população trabalhadora dos morros e favelas do Rio, que marcou a gestão do Carlos Lacerda no governo da Guanabara (1960-1965), minha família se mudou para o Engenho da Rainha, um desses conjuntos habitacionais de concentração de classe trabalhadora. Minha mãe é técnica de enfermagem no Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde ela trabalha até hoje. O meu pai é técnico eletricista da Light, aposentado há alguns anos. Minha mãe e meu pai nunca viveram juntos, nunca foram casados. Minha mãe criou a mim e ao meu irmão sozinha. Uma mãe solo típica brasileira, uma mulher negra de periferia, a quem eu devo tudo.

Uma comunidade muito dominada pela violência em função da exploração territorial, econômica e política. As comunidades periféricas do Estado do Rio de Janeiro são dominadas por facções ou milícias. O Engenho da Rainha não é diferente e, infelizmente, foi um quadro típico de uma infância submetida a esse poder dessas organizações criminosas. Alguns colegas que entravam no ciclo da violência urbana acabavam sendo vitimados pelo Estado ou em função da guerra entre as facções. Foi uma infância difícil nesse sentido, mas a minha mãe sempre foi uma mulher que deu muito valor à educação. Muito pobre, uma mulher da classe trabalhadora, mas sempre se esmerou em dar a melhor educação que podia para mim e para o meu irmão. Acho que isso contribuiu muito para a minha formação e, obviamente, para ter algum horizonte de superação daquele ciclo de vulnerabilidade.

BFC: transição de gênero

Dani Balbi: eu tenho disforia de gênero desde muito nova. Desde os quatro anos eu lembro de alguns episódios de manifestar o que hoje compreendo como episódios de sofrimento em função da disforia de gênero. Mas só no ensino médio, quando ingresso na Escola Técnica, encontro o movimento estudantil, a União da Juventude Socialista e também o movimento LGBT, consigo compreender a transexualidade e, a partir dali, me afirmo como uma mulher transexual. Mais tarde, expresso isso diretamente para a minha mãe e para a minha família, uma família de mulheres. Elas têm dificuldade de entender no início, mas depois aceitam. É claro que não é fácil, numa comunidade periférica muito dominada por um padrão de sociabilidade machista e LGBTfóbica, ser uma pessoa com uma expressão de gênero não aderente. Sofri preconceito, retaliação e opressão, muito características da fase da adolescência, mas superei isso a partir da perspectiva da luta.

BFC: militância

Dani Balbi: na época em que ingressei na Escola Técnica, era uma escola onde se ingressava através de um concurso e havia a perspectiva de melhorar de vida depois de concluído o estudo técnico. Era uma escola muito qualificada, muito bem avaliada pelos indicadores da época, e, naquele momento, havia a ameaça da interrupção do benefício do passe livre. A partir dali, encontro a luta. Ajudou o fato de a minha família, especialmente a minha mãe, já ter uma profunda identificação com o PCdoB e com figuras políticas do partido. Imediatamente ingresso na União da Juventude Socialista. Depois, faço parte da rede do movimento estudantil secundarista, depois do Movimento Estudantil Universitário, e depois como militante da Associação Nacional de Pós-Graduandos. O curso da luta vai levando a gente para diversos movimentos.

BFC: doutora trans da UFRJ

Dani Balbi: foi difícil (se formar professora e doutora da UFRJ), porque há 14 ou 15 anos, quando a gente não tinha esse debate tão azeitado na universidade, havia dificuldades de compreensão da identidade de gênero não aderente ao padrão heteronormativo. Foi difícil primeiro procurar e entender a ajuda. Com 19 anos, comecei o acompanhamento terapêutico. Tinha algumas amigas de uma rede de apoio que compreendiam e me ajudavam, mas ainda era muito difícil externalizar. Na rede do movimento estudantil e dos movimentos sociais de que eu participava, isso era mais tranquilo, mas a universidade só abriu o processo para a adoção do nome social muito depois, em 2014. Em 2015, quando eu estava no curso de doutorado, houve inclusive uma negativa de conferir o nome social para mim. Eu entrei com recurso e depois concederam. A universidade é muito contraditória. Ainda é muito conservadora e extremamente elitista, mas também tem alguns aspectos progressistas. Foi nessa contradição que experimentei a expressão da identidade de gênero. Mais tarde, fiz a requalificação civil. Na minha época, precisava de um processo judicial para mudar o nome e a informação de gênero no registro de nascimento. Obtive uma vitória parcial, recorri e depois obtive uma vitória total. Não foi fácil, foi pedregoso.

BFC: PCdoB e candidatura

Dani Balbi: em 2018, fui convidada pelo Partido Comunista do Brasil. Um convite do PCdoB é muito semelhante a uma convocação para apresentar o meu nome na nominata de 2018 a deputada estadual. Em função da minha militância básica na universidade, desde muito tempo conhecida nos conselhos, atuando na rede do movimento estudantil em nível de pós-graduação e na Associação Nacional de Pós-Graduandos, a minha tarefa naquele momento era ‘engordar’ a chapa, trazendo os votos da ciência para dentro da nominata. Curiosamente, mesmo com baixíssimo financiamento, obtive um número expressivo de mais de 10 mil, quase 11 mil votos. A partir dali, me torno uma liderança eleitoral potencial no estado do Rio de Janeiro. Em 2018, enfrentamos a vitória do fascismo no Brasil, o que exigiu frentes e um movimento de mobilização permanente entre 2018 e 2022. Em 2020, o partido me convoca para apresentar o nome novamente. Consigo negociar com o partido, pois estava em fase de finalização do doutorado. Sou roteirista, estava com alguns contratos e dava aulas na UFRJ como substituta. Negociei a não apresentação do meu nome para a composição da nominata, mas o coloquei à disposição para a batalha maior em 2022. Em 2022, venho candidata a deputada estadual com um nível de investimento e grau de prioridade que me possibilitaram ser eleita.

(A Alerj) é um ambiente tradicionalmente muito hostil, dominado por homens, com uma cultura ainda muito masculinista. Também nos últimos anos, a Assembleia Legislativa foi dominada pela extrema-direita; a fatia correspondente aos partidos de centro e da direita tradicional diminuiu drasticamente, e a extrema-direita avançou. Esse é o cenário comum de todas as casas legislativas brasileiras e há uma resistência, embora o corporativismo proteja a atuação parlamentar — talvez na Alerj mais do que em outras casas legislativas. Há um grau de corporativismo que protege os mandatos. Nisso, conseguimos ter alguma atuação com enorme enfrentamento. Não foi fácil, porque os embates de plenário e as tentativas de intervenção foram muitos, mas também houve vitórias, avanços e conquistas em função desse enfrentamento.

Um dos deputados líderes da extrema-direita na Assembleia Legislativa (Rodrigo Amorin) já havia sido condenado por violência política de gênero contra uma mulher trans. Foi o primeiro caso de condenação no Brasil, quando ele se referiu em termos pejorativos absurdos a uma mulher trans parlamentar da Câmara Municipal de Niterói. A partir daí, houve um processo contra ele por violência política de gênero. Caso não esteja enganada, ele já havia sido condenado quando entrei na Assembleia Legislativa. Hoje ele está inelegível porque o recurso dele no TSE foi negado. Acho que isso, de certa forma, me blindou. O medo maior de perder o mandato em função da desqualificação da minha identidade de gênero talvez tenha me protegido de uma certa transfobia. Contudo, não posso dizer que passei incólume, porque ouvi discursos comuns nas casas legislativas brasileiras como “mulher de verdade é mulher que tem útero, que menstrua” e “não te respeito como mulher”. Houve tentativas políticas de interditar a minha atuação parlamentar através de boicotes aos meus projetos, dificuldade na tramitação nas comissões temáticas, emendas absurdas e descaracterização de projetos. Tive que fazer grande parte do enfrentamento sozinha: enfrentei projetos de lei que restringem o acesso de pessoas transexuais ao banheiro de acordo com a sua identidade de gênero. Há projetos de lei em tramitação na casa que restringem a participação de pessoas transexuais e travestis em determinadas modalidades esportivas. A transfobia está presente de muitas formas. Por isso é importante continuar na Assembleia Legislativa. Quando digo que fiz o enfrentamento visceral quase sozinha, não quero desmerecer a participação dos colegas que me ajudaram, mas o enfrentamento de peito aberto, as manobras legislativas e as provocações judiciais no âmbito do Estado eu fiz sozinha. Essa talvez seja a expressão máxima da importância de ter uma mulher transexual na Alerj, lutando não só pela comunidade trans e LGBTQIA+, mas de todas as formas.

BFC: crise política no RJ

Dani Balbi: tenho duas respostas. Uma levaria a tarde e a noite toda; a outra, mais sucinta, posso dar aqui e fico devendo a próxima para quando tivermos mais tempo. O Rio de Janeiro foi dominado por grupos que exploram as vulnerabilidades dos territórios em função da ausência de um projeto de desenvolvimento do Estado e da configuração política local, mais do que em outras unidades federativas. A organização política e econômica do Estado do Rio possibilitou que grupos se apropriassem desses territórios. Na ausência de um projeto de desenvolvimento das forças produtivas, e em função da transferência da capital do Brasil para Brasília, do desgaste do tecido social e da depressão das lideranças políticas que aqui orbitavam, permitiu-se que determinados municípios e regiões do Estado do Rio fossem dominados por interesses de ocasião. O domínio político e econômico sobre as vulnerabilidades desses territórios grassou. Esse domínio gerou lideranças políticas de ocasião envolvidas com o esquema de exploração e venda de mercadorias lícitas e ilícitas, o que levou ao que temos chamado de marco institucional do poder partindo da Alerj.

BFC: berço do bolsonarismo

Dani Balbi: não é um caldo de cultura apenas. Tem uma expressão do ponto de vista simbólico, mas é uma questão material e estrutural. Quando há ausência de um projeto de desenvolvimento das forças produtivas e não há a identificação de quais cadeias podem impulsionar a economia fluminense, o Rio de Janeiro passa a ser subsidiado diretamente pela receita do petróleo, em base extrativista de óleo bruto e gás. Falta um projeto forte de desenvolvimento dessa receita em marcos de transformação, como refino e derivados do petróleo, que empregam mais tecnologia, força de trabalho e agregam valor. Quando o Rio de Janeiro não tem lideranças comprometidas com esse projeto amplo, permite-se o desmonte da cadeia automobilística e de montagem de autopeças instalada no Médio Paraíba. Vai-se permitindo que as vulnerabilidades da população mais pobre e o abandono de um projeto de desenvolvimento nos municípios sejam capturados por lideranças de ocasião. São lideranças que utilizam o autoritarismo para consolidar a Alerj como o maior polo de poder, em detrimento inclusive do Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro. O Poder Executivo acaba dominado pelos interesses da própria Alerj, que é composta por esses poderes locais. Nesse cenário vemos florescer o autoritarismo. Uma análise mais completa precisa incluir a participação da ditadura militar na formação dos agentes da repressão e a dificuldade de desmontar os aparatos que se misturaram na Polícia Militar e na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. A conivência do regime militar na produção desses mandatários locais, que exploravam atividades lícitas e ilícitas e capturavam a pobreza da classe trabalhadora, é evidente. Existe uma relação estrutural da base econômica que leva ao empobrecimento massivo da classe trabalhadora e à utilização desse empobrecimento como ativo político. Isso está diretamente ligado ao florescimento do autoritarismo na forma do bolsonarismo, que constrói soluções fáceis e estimula esse sentimento na população.

BFC: campo progressista

Dani Balbi: a última pesquisa a que tive acesso demonstrava que o Rio de Janeiro poderia empatar os votos depositados em Lula e no candidato da extrema-direita. O que sentimos nas ruas é uma enorme polarização. Não é o cenário de 2018, onde havia uma rejeição muito maior ao presidente Lula, representado por Fernando Haddad, mas sentimos essa polarização. Com os escândalos que levaram à prisão de (ex-presidente da Alerj) Rodrigo Bacelar e as investigações que ajudaram a desmoralizar o governo de Cláudio Castro (PL), conseguimos recompor alguma margem para o avanço das candidaturas progressistas do Rio de Janeiro. Há também o elemento de recuperação da máquina pública, por onde eles dominavam esses territórios. Nessa relação promíscua entre as lideranças da Assembleia e o Executivo, a recuperação da máquina pública e a moralização do Executivo podem nos ajudar a desmontar os esquemas utilizados para a perpetuação do domínio dos resultados eleitorais. Esse cenário de polarização no Rio, com tendência ao empate técnico entre Lula e o candidato da extrema-direita, é reflexo dessa conjuntura. Estamos na rua tentando consolidar os nossos votos e disputar os indecisos, com chance otimista de conseguir.

BFC: inclusão

Dani Balbi: fizemos uma campanha pela adoção de cotas para pessoas transexuais nas escolas técnicas e universidades do Rio, entendendo que a superação das vulnerabilidades se dá através de formação qualificada e ingresso no mercado de trabalho formal. Os nossos primeiros projetos estabeleceram reserva de vagas para pessoas trans na rede de formação técnica do Estado (FAETEC) e nas universidades estaduais (UERJ e UENF). Paralelamente, a partir da presidência da Comissão de Trabalho, construímos um pacto com os reitores das universidades em uma audiência pública. Assinou-se uma carta compromisso com a adoção da reserva de vagas. Todas as universidades federais do Rio de Janeiro utilizaram essa carta como parâmetro e adotaram reserva de vagas para pessoas transexuais e travestis. A UFRRJ (Rural) foi pioneira, seguida pela UNIRIO e pela UFRJ. Outros institutos, como o Colégio Pedro II, já adotavam na pós-graduação e dialogam para adotar no ingresso na graduação. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro estava preparando uma minuta técnica com base nos documentos que recolhemos e produzimos na Assembleia sobre a exclusão de pessoas trans no ensino básico e universitário, para preparar uma proposta de reserva de vagas. Foi uma conquista enorme ver essa campanha florescer e frutificar.

Recuso-me a ser uma candidatura folclórica. A luta pela comunidade LGBTQIA+ me atravessa e tenho orgulho das proposições entregues. Contudo, temos bandeiras prioritárias que atravessam os mandatos. A prioridade continua sendo a adoção de cotas para pessoas transexuais e travestis na FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica). Como vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação da Alerj e professora universitária, tenho estudado no bojo da reforma tributária um modelo de vinculação do orçamento do novo Imposto de Renda para o sistema de Ciência e Tecnologia. Estudo um modelo que contemple o sistema nos 27 estados da Federação, dando previsibilidade e autonomia para chegar a um investimento próximo ao do Estado de São Paulo nas universidades estaduais (como a USP) e na FAPESP. Essa é uma bandeira central para avançar com projetos de lei como o que determina o pagamento de 13º e férias para bolsistas de iniciação científica, mestrado e doutorado, e o projeto que já virou lei garantindo prioridade às mães solo na concessão de bolsas da FAPERJ.

Minha atuação é voltada para a educação, ciência e tecnologia, visando superar assimetrias históricas para segmentos vulneráveis: mulheres, comunidade LGBT e juventude negra periférica. Há também a continuidade da atuação na Frente em Defesa do Audiovisual, buscando o estabelecimento de um fundo específico para o setor e a criação de uma empresa gestora para garantir políticas continuadas de desenvolvimento da economia criativa. Destaco ainda a atuação na Frente do Livro e da Leitura, da qual sou presidenta, para rever o Plano Estadual do Livro, Leitura, Escrita e Oralidade do Rio de Janeiro, prevendo a renovação do acervo com obras de autores fluminenses. A preocupação mais importante é a recomposição do orçamento para estruturar as políticas assistenciais essenciais.

BFC: desafios

Dani Balbi: falar com a classe trabalhadora. O presidente Lula precisa partir para uma agenda mais positiva e construir um pacote de entregas que marque o compromisso com a classe trabalhadora nos próximos anos, retomando uma agenda de prosperidade. A marca registrada dos governos do PT se perdeu em função de uma conjuntura política adversa, que nos fez superar o teto de gastos, mas criar um arcabouço fiscal que limita a capacidade de investimento. Esse é o maior ressentimento da juventude em relação ao presidente Lula. Como membro do PCdoB, tenho convicção de que a agenda ligada à reindustrialização e à superação dos problemas econômicos é fundamental. Precisamos construir empregos industriais, retomar a agenda de soberania e enfrentar os mecanismos imperialistas. Não é razoável pessoas se formarem nas universidades – engenheiros, médicos, advogados – sem perspectiva de ingresso no mercado de trabalho formal nas suas áreas de qualificação. Tenho orgulho de ter participado com o presidente Lula do maior programa de democratização das universidades públicas, mas precisamos concluir a emancipação real para as filhas e filhos da classe trabalhadora. O golpe contra a presidenta Dilma em 2016 foi uma tentativa de frear o desenvolvimento das forças produtivas. Agora é hora de dar uma resposta altiva e oferecer futuro para as próximas gerações. Essa agenda positiva precisa ser vocalizada por todos nós para salvaguardar a democracia.

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