Secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda é médico sanitarista com larga experiência no planejamento, organização e gestão das estratégias de vacinação em massa e na vigilância epidemiológica. Conhece, portanto, de muito perto, os perigos da disseminação dos discursos negacionistas e antivacinas que se espalharam com a ascensão da extrema-direita mundial.

Na última quarta-feira (23), ele desembarcou em Nova York um dia depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir a Assembleia Geral das Nações Unidas com um discurso em defesa do multilateralismo, em um momento em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) está sob ataque após as saídas dos Estados Unidos sob a gestão Trump e da Argentina de Javier Milei.

“A presença do Brasil aqui, a palavra do presidente Lula e a troca de experiências são muito importantes num momento como este”, destaca ele.

Na visão de Massuda, o negacionismo de inspiração ideológica é diretamente responsável pela redução da cobertura vacinal e do reaparecimento de doenças que já eram dadas como superadas.

“Hoje estamos vendo nos Estados Unidos óbitos provocados por sarampo. E há uma epidemia, porque existe uma disseminação de informações falsas contra as vacinas, o que confunde a população”, afirma.

Para o secretário, a responsabilidade por reverter esse cenário é de toda a sociedade, mas há setores como, por exemplo, as “big techs”, que não têm respondido à altura da responsabilidade que têm nesses processos.

“Isso é um problema contemporâneo grave de saúde pública. Vivemos uma guerra cultural em que precisamos ter estratégias de saúde pública para prevenir não só o vírus biológico, mas também o vírus da desinformação, que impede a tomada de medidas adequadas para proteger a vida da população”, diz Massuda, em entrevista ao Brasil Fora da Caverna.

Ele fala também sobre a epidemia de doenças mentais causadas pelo vício das apostas esportivas, o risco de privatização do SUS e de redução das verbas para a saúde pública com a desvinculação orçamentária proposta por candidatos à presidência na atual campanha eleitoral e responde se o País está preparado para uma eventual nova pandemia como a da COVID-19.

BFC: multilateralismo e OMS

Adriano Massuda: Primeiro, reconhecer que isso (a saída dos EUA e da Argentina da Organização Mundial da Saúde) é muito ruim, porque o mundo viveu a experiência da COVID-19 e viu o quanto é importante fortalecer o sistema de saúde no seu conjunto para enfrentar essas emergências. Nós estamos agora enfrentando os efeitos das mudanças climáticas. Nós temos o El Niño já produzindo efeitos, e a tendência é esses efeitos se acentuarem.

É importante que o mundo se prepare, e para o mundo se preparar nós precisamos de sistemas de saúde fortes, com capacidade de diagnosticar precocemente potenciais agravos para a população, sejam eles doenças epidemiológicas ou efeitos das mudanças climáticas, e ter capacidade de resposta. A Organização Mundial da Saúde é fundamental para essa preparação e para o suporte aos sistemas de saúde. O Brasil não só pode fazer, como está fazendo. Nós estamos participando dos eventos da Organização Mundial da Saúde. Na próxima semana, teremos o Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde.

A presença do Brasil é muito respeitada. A experiência do SUS ao ofertar saúde universal e integral para um país de mais de 200 milhões de habitantes é muito relevante em nível internacional. Nos fóruns em que temos participado, estive num evento da Organização das Nações Unidas para o enfrentamento da AIDS, a UNAIDS. A experiência brasileira com o nosso programa de DST/AIDS e de oferta de medicamentos gratuitos fez do Brasil um dos pioneiros. A presença do Brasil aqui, a palavra do presidente Lula e a troca de experiências são muito importantes num momento como este.

BFC: negacionismo

Adriano Massuda: (o impacto do discurso negacionista) é muito ruim. A gente viu o efeito da COVID-19. No Brasil, tivemos mais de 700 mil mortes pela doença. No mundo foram 7 milhões, ou seja, o Brasil teve 10% dos óbitos com apenas 4% da população mundial. Se tivéssemos uma resposta mais rápida de incorporação de vacinas e de orientação, mesmo com medidas não farmacológicas, sem dúvida teríamos um resultado muito melhor e vidas teriam sido salvas. Hoje estamos vendo nos Estados Unidos óbitos provocados por sarampo. E há uma epidemia, porque existe uma disseminação de informações falsas contra as vacinas, o que confunde a população.

Quando você tem governos advogando contra questões básicas de saúde pública, isso é muito ruim para a saúde, para a economia e para as questões gerais. A saúde é fundamental para a proteção das cadeias produtoras. Quando se descobre uma vacina, como a da COVID-19, não adianta vacinar apenas um país; é preciso vacinar grandes contingentes populacionais para proteger a população e salvar o maior número de vidas possível frente a essas situações.

BFC: movimento antivacina

Adriano Massuda: cabe à população escolher seus representantes, optando por aqueles que a protegem e advogam pelo fortalecimento do sistema de saúde e por políticas públicas baseadas na ciência, onde há evidência de que se salvam vidas. É um momento eleitoral decisivo em que a população vai poder optar por um caminho ou outro: o caminho da democracia, da defesa das políticas públicas, do SUS, da vacina, dos medicamentos ofertados pelo Farmácia Popular e do SAMU.

É isso que está em jogo no Brasil e no mundo. Quando vemos nos Estados Unidos essas questões também colocadas nas eleições de novembro, percebemos que este é um tema central. Para nós, que crescemos vendo o SUS e os desafios naturais de implementar um sistema universal e integral em um país continental e desigual, o desafio sempre foi como tentar fazer mais e obter mais recursos.

Hoje estamos tendo que voltar a defender a vacina, uma coisa elementar. É de fato um momento crítico vividos pelo mundo e pelo Brasil, que exige a tomada de decisão da população frente às opções de candidaturas que negam a ciência, negam as mudanças climáticas e seus efeitos sobre a saúde, e negam o direito à vacina. São questões que nos desafiam neste momento.

BFC: papel da “big techs”

Adriano Massuda: hoje temos a informação disseminada de maneira muito rápida. Lamentavelmente, vemos que não há controle sobre a disseminação de fake news. Vemos as Big Techs como agentes que acabam não assumindo o papel de regular essas desinformações que são espalhadas. Isso é um problema contemporâneo grave de saúde pública. Vivemos uma guerra cultural em que precisamos ter estratégias de saúde pública para prevenir não só o vírus biológico, mas também o vírus da desinformação, que impede a tomada de medidas adequadas para proteger a vida da população.

BFC: privatização do SUS

Adriano Massuda: o SUS é um sistema universal, integral e gratuito que oferece da vacina ao transplante sem cobrar nada. Poucos países têm isso. Nos espaços internacionais, as pessoas ficam impressionadas com o que conseguimos fazer no Brasil. Só é possível governar um sistema desse se o interesse público for o princípio condutor das ações. Os sistemas de saúde, de maneira geral, trabalham com prestadores privados, contratando hospitais e clínicas, o que também fazemos no Brasil.

Na gestão do presidente Lula, conseguimos ampliar a cooperação do setor privado prestador de serviço ao trocar tributos federais e dívidas das operadoras de planos de saúde com o SUS pela ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias. O setor privado tem que estar a serviço do público. Se você coloca alguém com mentalidade privada para governar o sistema público, ocorre uma inversão de valores e um risco muito grande de acentuar as iniquidades num país que já é muito desigual.

Precisamos de cooperação entre os setores, pois não se garante um sistema que vai da vacina ao transplante sem a colaboração do setor privado na atenção hospitalar, especializada e no apoio diagnóstico, mas ele deve estar regulado sob regras que protejam o interesse público. Modificar ou retirar essa prioridade do interesse público gera sérios impactos.

Outra questão importante para colocar o interesse público em primeiro lugar é assegurar que o orçamento seja destinado às áreas de maior necessidade do sistema. Desde o início, o presidente Lula estabeleceu que saúde não é gasto, é investimento. Nós ampliamos o orçamento do Ministério da Saúde de R$ 139 bilhões de reais em 2022 para mais de R$ 250 bilhões este ano, projetando chegar a R$ 270 bilhões no ano que vem. Um aumento expressivo. O orçamento público deve ser dirigido para atender às necessidades de saúde.

A agenda colocada pela oposição é restritiva do ponto de vista econômico. Se você não financia o SUS, quem vai crescer naturalmente é o setor privado não regulado, com pagamento direto de consultas, exames e cirurgias, o que gera o empobrecimento da população. Quando a população precisa gastar dinheiro do próprio bolso para pagar atendimento que não consegue na unidade de saúde ou no hospital, esse recurso deixa de ser usado com comida ou outras necessidades cruciais.

A experiência recente de colocar a saúde como prioridade no orçamento permitiu recuperar a capacidade de produção de vacinas, a incorporação de novos imunizantes e a recuperação das coberturas vacinais, além do aumento da parte assistencial. Passamos de 10 milhões para mais de 15 milhões de cirurgias realizadas por ano. Para realizar uma cirurgia eletiva, a pessoa precisa passar por consulta na unidade básica de saúde, realizar exames e agendar com o especialista. É o sistema de saúde voltando a funcionar.

Se o financiamento é garroteado — e o Governo Federal é fundamental nisso —, o sistema de saúde regride. Faltam recursos para pagar consultas médicas, comprar medicamentos ou adquirir vacinas, como se vê acontecer na Argentina e como era a realidade no Brasil quando assumimos a gestão. Por isso, além de quem vai ocupar o Ministério da Saúde, é fundamental definir quem ocupará o Ministério da Economia e quanto do orçamento será destinado ao Sistema Único de Saúde.

BFC: desvinculação e corte de verbas

Adriano Massuda: se o Governo Federal desvincular os recursos, a pressão sobre a prestação de serviços cairá cada vez mais sobre estados e municípios, principalmente sobre os municípios. Já vimos esse filme antes. A redução de recursos para a saúde tem efeito imediato na diminuição de equipes assistenciais e na menor capacidade de ofertar medicamentos na Farmácia Popular ou vacinas nos postos de saúde. O impacto é muito negativo e rápido.

BFC: bets e saúde mental

Adriano Massuda: vemos isso com extrema preocupação. Para nós da saúde, bet é igual a cigarro: bet mata. Temos visto um grande incremento de pessoas adoecendo com problemas graves de saúde mental que levam ao suicídio.

O Ministério da Saúde e o Ministério da Fazenda estão trabalhando juntos e criaram uma plataforma para registrar essas situações e prestar apoio em saúde mental. Há ações reparadoras que precisam ser feitas e o governo está discutindo medidas ainda maiores para tratar o que reconhecemos como um grave problema de saúde pública.

O governo está debatendo isso internamente e o presidente tem se posicionado. Minha posição como sanitarista é que esse é um problema de saúde pública e quanto menos exposição, melhor. Do ponto de vista da saúde, quanto mais pudermos banir as bets, melhor para o Brasil e para a população.

BFC: envelhecimento populacional

Adriano Massuda: precisamos atualizar constantemente nossas políticas, programas e serviços de saúde para atender às diferentes necessidades da população. O Brasil vive um rápido envelhecimento populacional — o que países europeus levaram décadas para vivenciar —, impactando no aumento de doenças crônicas. Todo o sistema precisa se preparar para lidar com essa mudança epidemiológica e demográfica. No âmbito da Atenção Primária à Saúde, temos fortalecido serviços e equipes dirigidos ao atendimento dos idosos. Criamos programas específicos e estamos fortalecendo serviços na atenção especializada e hospitalar para essa população.

Essa ação também precisa ser intersetorial, associando a saúde ao desenvolvimento social para dar suporte aos grupos mais vulneráveis. Como enfrentamos ondas de calor por conta das mudanças climáticas, crianças e idosos tornam-se os grupos mais vulneráveis. O sistema de saúde precisa se preparar e o Brasil tem liderado essa discussão. Em relação às ações voltadas para o impacto das mudanças climáticas sobre grupos vulneráveis, o Brasil tem buscado continuamente preparar a rede pública para proteger a população.

BFC: pós-COVID

Adriano Massuda: Uma pandemia sempre desafia o sistema de saúde, mas não há dúvida de que hoje estamos muito melhor preparados do que estávamos em 2020. Primeiro, porque há um governo que reconhece a importância da ciência para orientar as políticas públicas. Segundo, desde a transição de governo temos trabalhado pela reestruturação e fortalecimento do nosso sistema de vigilância para detecção precoce de agravos e tomada de medidas necessárias. Recuperamos a cobertura vacinal e incorporamos novas vacinas. O Brasil tem uma das maiores capacidades vacinais do mundo, podendo vacinar toda a população em um período de 60 a 90 dias.

Recuperamos também a Força Nacional do SUS, composta por profissionais especializados para atuar em emergências epidemiológicas e ambientais. No grande desastre do Rio Grande do Sul, mobilizamos centenas de profissionais que atuaram por mais de 60 dias prestando apoio aos municípios e ao governo estadual.

Hoje temos melhores condições de enfrentar uma pandemia. No entanto, emergências trazem desafios inesperados que exigem liderança para tomar decisões corretas no momento certo, organizar os entes federativos e buscar a melhor tecnologia. Durante a pandemia de COVID-19, vivemos um conflito federativo grave entre o Governo Federal e os governadores estaduais, que precisaram segurar grande parte das medidas sanitárias em contraponto à União. Precisamos estar sempre aprimorando o sistema de vigilância para a proteção da população, pois vacilar na saúde produz efeitos desastrosos.

BFC: o estrago das emendas

Adriano Massuda: houve um crescimento muito importante das emendas parlamentares no orçamento do Ministério da Saúde. Se fossem suplementares ao orçamento, seria um problema menor, pois nem sempre a alocação do parlamentar atende à maior necessidade de saúde da rede pública. Buscamos aproximar a orientação das emendas para as necessidades que identificamos no sistema, como o direcionamento para consultas e cirurgias, além de dar rastreabilidade para identificar para onde o recurso vai e o que produziu em ações.

Já lidamos com um orçamento comprimido. A necessidade orçamentária para um sistema universal e integral é gigantesca, exigindo alta eficiência alocativa para evitar desperdícios. Hoje, a proporção das emendas parlamentares ocupa um espaço equivalente a quase toda a capacidade que o Ministério tem para alocar seu orçamento discricionário.

Como a maior parte do orçamento do Ministério é obrigatória, destinada a manter programas e serviços contínuos, o recurso discricionário é justamente a parcela utilizada para orientar a expansão de novas políticas. Ter uma parcela discricionária do mesmo tamanho das emendas reduz a potência do Ministério para induzir e orientar as ações de saúde pública no país, constituindo um importante desafio que precisamos trabalhar.

Bookmark