O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército encaminhe à Polícia Federal oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão faz parte das medidas adotadas no âmbito do processo em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e busca assegurar o cumprimento da ordem de recolhimento do arsenal.
A nova determinação foi expedida após a defesa do ex-presidente informar que todo o armamento estava guardado no Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília. Inicialmente, os advogados pediram autorização para retirar as armas e fazer o transporte até a Polícia Federal, mas o pedido não foi aceito pelo ministro.
Em vez disso, Moraes estabeleceu que a transferência seja feita diretamente entre as duas instituições, sem a participação da defesa. A medida tem como objetivo garantir que o procedimento ocorra de forma oficial e sob responsabilidade exclusiva dos órgãos públicos envolvidos.
A ordem complementa uma decisão anterior, tomada na semana passada, quando o ministro prorrogou a prisão domiciliar de Bolsonaro e determinou que todas as armas registradas em seu nome fossem recolhidas. A informação apresentada pelos advogados sobre o local onde o material estava armazenado levou à definição do novo procedimento para a entrega.
O conjunto de armamentos que deverá ser repassado à Polícia Federal é composto por oito itens. Entre eles estão cinco pistolas, duas espingardas e um fuzil, todos registrados em nome do ex-presidente.
Com a determinação, caberá ao Exército realizar a entrega formal do material à Polícia Federal, que ficará responsável pela guarda das armas enquanto prosseguem as medidas judiciais relacionadas ao caso. A decisão reforça o cumprimento das restrições impostas pelo Supremo e elimina a necessidade de qualquer deslocamento ou manuseio do armamento por representantes da defesa.
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