Exigências de Trump ao Brasil afetam rotulagem de queijos

Entre as 21 exigências apresentadas pelo governo de Donald Trump ao Brasil durante as negociações para rever o tarifaço de 50% estava uma medida específica para o setor de alimentos: o país deveria se comprometer a não restringir o acesso ao mercado brasileiro “em razão do mero uso de determinados termos referentes a carnes e queijos”.

O documento, apresentado em 16 de outubro de 2025 e revelado em setembro de 2026, foi considerado inaceitável pelo governo brasileiro. A redação, porém, não significa que Washington tenha pedido autorização para comercializar no Brasil qualquer produto que não cumpra as exigências brasileiras para ser chamado de queijo ou carne.

A disputa está relacionada principalmente ao conceito de “nome comum” ou “termo genérico”. Na política comercial americana, nomes como parmesan, feta, gruyere, asiago, provolone e outros são tratados como denominações que produtores de diferentes países podem utilizar.

Em acordos comerciais recentes, os Estados Unidos conseguiram compromissos para impedir que esses termos, por si só, fossem utilizados para bloquear seus produtos.

Esse debate tem relação direta com a forma como os alimentos chegam à prateleira. No Brasil, a legislação estabelece que a denominação “queijo” é reservada a produtos cuja base láctea não contenha gordura ou proteína de origem não láctea.

O mesmo regulamento diferencia queijo, requeijão, bebida láctea e composto lácteo. Portanto, produto com características semelhantes às de um queijo não pode simplesmente assumir a denominação de queijo se não atender aos requisitos legais brasileiros.

Ao mesmo tempo, existem no mercado alimentos desenvolvidos para desempenhar funções semelhantes às do queijo. O Instituto de Tecnologia de Alimentos de São Paulo (ITAL) descreve as chamadas coberturas para pizza ou análogos de queijo, utilizadas como substitutas da muçarela em produtos industrializados.

Segundo o instituto, em países onde a pizza congelada é muito mais consumida, como os Estados Unidos, esses ingredientes são comuns e podem substituir integralmente o queijo em determinados produtos.

Bookmark