Governo estuda fim da declaração do Imposto de Renda

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, passou a defender uma mudança estrutural no modelo de declaração do Imposto de Renda no país. A proposta em análise no governo prevê o abandono do formato tradicional, em que o contribuinte preenche manualmente os dados, para um sistema automatizado baseado em informações já disponíveis nos bancos de dados da Receita Federal do Brasil.

A ideia é que o cidadão tenha apenas o papel de conferir e validar as informações previamente reunidas pelo fisco, reduzindo a burocracia e tornando o processo mais ágil. O avanço da digitalização de dados fiscais e financeiros, que já permite ao governo acessar rendimentos, despesas e movimentações, é apontado como base para essa transformação.

Na prática, a proposta amplia o modelo atual de declaração pré-preenchida, que já antecipa ao contribuinte informações como salários, despesas médicas, bens e dívidas. Hoje, esse sistema está disponível para usuários com conta gov.br de nível prata ou ouro e depende do envio de dados por empresas, bancos, hospitais e outros prestadores de serviço.

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O formato já vem ganhando adesão: mais da metade dos contribuintes utilizou a versão pré-preenchida neste ano, segundo a Receita. A expectativa do governo é evoluir esse mecanismo até que o cálculo do imposto seja feito automaticamente, eliminando a necessidade de preenchimento manual na maioria dos casos.

Apesar do avanço, ainda não há prazo para que o modelo totalmente automatizado seja adotado de forma ampla. Situações mais complexas, como rendimentos recebidos no exterior, ainda exigem maior integração de dados e acordos internacionais.

Mesmo assim, a simplificação já começa a produzir efeitos. Em 2026, cerca de 4 milhões de brasileiros foram dispensados de enviar a declaração e passaram a receber restituições diretamente via Pix, em um modelo que vem sendo chamado de “cashback” do Imposto de Renda.

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