TSE exige remoção de posts de Flávio Bolsonaro contra Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou na quinta-feira (8) que Flávio Bolsonaro (PL) retire do X três postagens de campanha que atingem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão estabelece prazo de 24 horas para excluir os conteúdos, por falta de identificação do uso de inteligência artificial e por associações entre Lula e facções criminosas.

Publicadas em 30 e 31 de maio, as mídias foram questionadas pela Federação Brasil da Esperança, responsável pela representação na Justiça Eleitoral. Um dos vídeos apresenta uma versão artificial da imagem de Lula em uma cena que nunca ocorreu, enquanto os outros dois relacionam o presidente ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).

Ao analisar o caso, o relator André Mendonça concluiu que o aspecto fantasioso da primeira gravação não dispensa o aviso sobre o emprego de IA. Para o ministro, a ausência dessa informação viola a obrigação de transparência prevista nas regras de propaganda eleitoral.

A regulamentação do TSE exige que peças com material criado ou substancialmente modificado por inteligência artificial tragam identificação explícita, visível e acessível ao público. Essa obrigação abrange imagens, vídeos, áudios e textos, conforme a resolução sobre propaganda eleitoral atualizada em março de 2026.

Sobre as publicações que vinculam Lula às organizações criminosas, Mendonça avaliou que o conteúdo excede o espaço permitido para críticas na disputa política. Segundo a decisão, essas associações podem configurar grave descontextualização, fundamento que também levou à determinação de retirada.

O pedido de intervenção imediata havia sido rejeitado anteriormente pela Justiça Eleitoral, mas a nova análise autorizou a remoção das três postagens. Além de prever multa diária em caso de descumprimento, a ordem impede Flávio de republicar ou distribuir as mesmas mídias ou conteúdos idênticos, e determina que o responsável pela plataforma X seja comunicado para cumprir a medida.

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