Fux defende banimento das bets no Brasil em sessão no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) o banimento das plataformas de apostas no Brasil, durante a abertura de uma audiência pública sobre o setor. Relator das ações que contestam a medida provisória de proibição das bets, ele associou sua posição aos prejuízos sociais e econômicos provocados pelo vício em jogos.

A manifestação ocorreu em meio a críticas à participação de empresas de apostas e clubes de futebol no encontro, convocado para discutir os efeitos da suspensão das atividades. Esses segmentos alegam perdas financeiras com a restrição, mas o ministro sustentou que a audiência também abriu espaço para setores favoráveis à medida e integrantes do governo federal.

Entre os convidados estavam a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que relatou crescimento nas vendas após a proibição, e representantes de dois ministérios da gestão Lula. A primeira-dama Janja também acompanhou a reunião, na qual foram discutidas as consequências das apostas para a população e para diferentes atividades econômicas.

Ao justificar sua avaliação, Fux apontou a ludopatia como um problema de saúde pública com repercussões financeiras e defendeu o afastamento das bets do esporte nacional. O posicionamento anunciado na audiência, porém, não representa uma decisão do Supremo sobre as ações sob sua relatoria, que dependem da análise dos demais ministros.

O magistrado também retomou um julgamento iniciado em agosto sobre a criminalização da exploração de jogos de azar, incluindo bingos e estabelecimentos com máquinas caça-níqueis. Naquela ocasião, abordou os danos relacionados às apostas, mas não concluiu seu voto porque um pedido de vista interrompeu a apreciação do processo.

Segundo Fux, essa interrupção impediu que ele acrescentasse ao voto sua defesa da retirada das bets do país, entendimento reiterado na audiência. A discussão sobre os jogos de azar ficou suspensa após o pedido de mais tempo para análise.

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