Câmara de SP rejeita abrir processo de impeachment de prefeito por falta de ônibus no 2º turno

A Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo rejeitou nesta terça-feira (03) a denúncia para abrir processo de impeachment do prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB) pela falta de ônibus no segundo turno das eleições presidenciais. Foram 5 votos contrários e 2 favoráveis à denúncia. O resultado impede a tramitação do processo na Casa e arquiva o pedido. O grupo foi instalado na semana passada.

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De acordo com o relator, vereador Major Palumbo (PP), a denúncia não serve de base para a abertura de um procedimento que acabou arquivado. “Um impeachment é algo grave e não podemos deliberar sem sermos razoáveis. Trata-se de um pedido que deve ser analisado pelo foro responsável, que é a Justiça Eleitoral. Os fatos, no dia das eleições, ocorreram dentro das normas eleitorais, não demonstrando que o prefeito tenha cometido qualquer infração. Não há amparo legal para um pedido como este”, alegou o parlamentar.

A oposição pediu vistas e maior tempo para análise do documento dentro do prazo regimental de 10 dias para o encerramento da comissão, porém a maioria decidiu por prosseguir com a votação. A vereadora Luana Alves (PSOL) ainda propôs um relatório à parte e se disse insatisfeita quanto ao resultado.

“É crime eleitoral, sem qualquer dúvida. Estamos estudando medidas na justiça. O prefeito descumpriu uma ordem do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) que notificou o Executivo a manter 100% da frota de ônibus operando, mas tivemos menos de 70%. Foi caso pensado e não logístico, senão teríamos uma diminuição por igual em todas as regiões da cidade. É tentativa de manipulação eleitoral”, avaliou Luana.

Integrante do grupo, o vereador Hélio Rodrigues (PT) se opôs ao documento apresentado e votou contrariamente. Ele explicou que observou falhas no transporte público municipal ao longo do segundo turno e cobrou esclarecimentos dos órgãos competentes.

“Observei alguns pontos do relatório e há divergências quanto ao efetivo das empresas de ônibus. Queremos apurar os fatos e por isso estou pedindo a abertura de uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. Tivemos problemas de circulação, os pontos estavam cheios e havia menos carros circulando. Ainda teve perseguição política”, disse o vereador Hélio Rodrigues (PT), que votou contra o parecer.

“O prefeito cometeu flagrante crime eleitoral impedindo ônibus de circularem no segundo turno, quando entrei com pedido de prisão e investigação pela Justiça”, criticou a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP).

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