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Justiça bloqueia R$ 179,7 mil da Meta por vídeo contra Erika Hilton

A Justiça de São Paulo bloqueou R$ 179,7 mil em contas da Meta porque a empresa descumpriu o prazo para retirar do Instagram um vídeo com ataques transfóbicos à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A indisponibilidade dos recursos foi confirmada em documento judicial de 11 de novembro, segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S Paulo.

A publicação foi feita pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), que usou o nome de nascimento da parlamentar em meio a uma discussão sobre o fim da escala 6×1. Os dois haviam trocado provocações nas redes sociais após a rejeição de uma proposta que previa quatro dias de trabalho e três de descanso.

Em 11 de junho, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central da capital paulista, deu à Meta 24 horas para remover o vídeo. A decisão previa multa de R$ 5 mil por dia de atraso, com limite inicial de R$ 50 mil.

Na análise preliminar, Dezem considerou que a publicação extrapolava os limites da liberdade de expressão e apresentava indícios de discriminação por identidade de gênero. A defesa de Erika Hilton afirma que o vídeo só saiu do ar em outubro e recorreu à Justiça para cobrar a multa.

Em 26 de outubro, o magistrado autorizou a busca de valores pelo Sisbajud, sistema que permite bloquear recursos em instituições financeiras. Segundo a decisão, a Meta foi intimada a pagar e deixou o prazo vencer, o que levou ao acréscimo de 10% de multa processual e 10% de honorários advocatícios.

Dezem negou, por ora, o pedido de suspensão da carteira de motorista e do passaporte e de bloqueio dos cartões de Conrado Leister, diretor-geral da Meta no Brasil, por entender que a cobrança é dirigida à empresa. Procurada pela reportagem, a Meta informou que não comentaria a decisão.

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