Justiça Federal recua de R$ 208 mi para penduricalhos

A Justiça Federal desistiu na terça-feira (10), em Brasília, de pedir R$ 208,9 milhões extras ao governo federal para pagar benefícios autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunicou a retirada à Advocacia-Geral da União (AGU) após identificar receitas e rever despesas de fim de ano.

O conselho pediu à AGU que informe a desistência aos ministros responsáveis pelas ações sobre pagamentos acima do teto do funcionalismo. Segundo o órgão, a revisão das contas mostrou que as despesas podem ser cobertas com recursos do próprio orçamento.

A decisão foi comunicada um dia depois de reportagens revelarem que o CJF e a Procuradoria-Geral da República haviam solicitado cerca de R$ 533 milhões adicionais. Desse total, R$ 324 milhões correspondem ao pedido do Ministério Público da União para 2026, que segue em análise no Supremo.

Parte das despesas vem de uma parcela por tempo de carreira autorizada pelo STF para integrantes da magistratura e do Ministério Público. O benefício acrescenta 5% ao subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, até o limite de 35%.

As decisões também permitem indenizar férias e licenças-prêmio acumuladas por interesse público e reembolsar gastos com saúde. Essas verbas estão entre os pagamentos conhecidos como penduricalhos, termo usado para designar auxílios, gratificações e indenizações que se somam à remuneração.

Antes de reavaliar as contas, o CJF havia sugerido a edição de uma medida provisória para abrir crédito extraordinário e evitar que os pagamentos afetassem o funcionamento da Justiça Federal. A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento avaliou que a existência de uma despesa judicial, por si só, era insuficiente para atender aos requisitos constitucionais de urgência e imprevisibilidade.

Diante do impasse, a AGU pediu ao Supremo orientações sobre como cumprir as decisões com os recursos disponíveis. A consulta abrange o Ministério Público.

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