Desenrola MEI: Lula anuncia perdão de dívidas e crédito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, cinco medidas destinadas a aliviar as dívidas e ampliar o crédito dos microempreendedores individuais. O pacote busca atender trabalhadores por conta própria, comerciantes e prestadores de serviços formalizados como MEIs, com perdão de débitos, renegociação e opções de financiamento.

A principal iniciativa prevê cancelar dívidas de 3,6 milhões de microempreendedores, com impacto estimado em R$ 12,6 bilhões. O governo também anunciou uma modalidade do Desenrola voltada à compra de dívidas dessa categoria, para facilitar a regularização financeira dos negócios.

Outra frente é o Pix MEI, apresentado pelo Executivo como uma forma de disponibilizar até R$ 5 mil diretamente ao microempreendedor. As informações divulgadas sobre a proposta não detalham as condições de acesso, os critérios de seleção ou o funcionamento dos repasses.

O pacote inclui ainda a defesa do aumento do limite anual de faturamento permitido para permanecer no MEI. A proposta em análise no Congresso eleva esse teto de R$ 81 mil para R$ 140 mil, mas depende da tramitação parlamentar.

Também está prevista a edição de um decreto para dispensar a emissão de nota fiscal nas vendas a pessoas físicas. A formalização como MEI permite obter CNPJ, recolher tributos por um regime simplificado e contribuir para a Previdência Social.

O anúncio acontece durante a campanha presidencial, após Lula antecipar a iniciativa em um ato realizado no sábado (10), em Natal. A pauta econômica ganhou espaço no segundo turno, que o presidente disputa com Flávio Bolsonaro (PL).

Nas últimas semanas, o governo apresentou reajuste de 15% no Bolsa Família, uma nova rodada do Desenrola e uma medida provisória contra apostas esportivas e cassinos digitais. Na sexta-feira passada, anunciou também a ampliação da desoneração da gasolina, somando ações voltadas à renda, ao consumo e ao endividamento.

Bookmark