Flávio Bolsonaro quer alterar reforma tributária

Flávio Bolsonaro (PL) pretende retirar da reforma tributária um mecanismo criado para combater a sonegação de impostos, caso seja eleito presidente. A proposta foi anunciada por sua equipe econômica na terça-feira (6) e elimina o recolhimento automático dos tributos nas compras eletrônicas, reduzindo o controle sobre o pagamento desses valores ao Fisco.

Segundo O Globo, a campanha quer acabar com o split payment, sistema que encaminha diretamente aos cofres públicos a parcela tributária de cada transação. Com sua retirada, as empresas continuariam responsáveis por recolher posteriormente o imposto, sem essa barreira destinada a impedir que o dinheiro devido ao Estado seja desviado ou retido.

A justificativa apresentada pela equipe de Flávio é que a cobrança imediata diminuiria o capital disponível para despesas empresariais, prejudicando sobretudo os pequenos negócios. O Ministério da Fazenda rebateu o argumento na quarta-feira (7), afirmando que esses empreendimentos ficarão fora da retenção automática e que a ferramenta busca dificultar fraudes fiscais.

A posição da campanha significa abandonar esse instrumento de fiscalização, embora não permita concluir que seu programa descarte todas as formas de enfrentamento à sonegação. Para a Fazenda, reduzir o volume de impostos não pagos possibilita uma alíquota geral menor, aliviando a cobrança sobre quem cumpre suas obrigações.

Tributaristas consultados pela reportagem explicam que empresas utilizam o intervalo entre o recebimento das vendas e o vencimento dos impostos para financiar suas atividades. Alguns negócios também deixam de recolher os tributos e posteriormente recorrem a parcelamentos, prática que não lhes assegura um direito de usar recursos destinados à arrecadação.

Flávio ainda defende rever a tributação do consumo na Constituição, criticando a previsão de aproximadamente 28% para a alíquota padrão do novo modelo. A Receita Federal contesta essa comparação porque a reforma prevê isenção da cesta básica e descontos setoriais, fazendo com que a cobrança média fique abaixo daquele percentual anunciado.

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