Lula sanciona lei que reconhece fibromialgia como deficiência; pacientes ganham novos direitos

Nova lei pode beneficiar cerca de 5 milhões de brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (23) a Lei 3.010/2019, que inclui pessoas com fibromialgia no grupo de Pessoas com Deficiência (PcD).

A medida garante acesso a benefícios como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos e outras políticas de inclusão.

👉🏽 O que muda com a nova lei?

Fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional passam a ser reconhecidas como condições que podem caracterizar deficiência, dependendo do grau de limitação funcional.

Pacientes terão direito a benefícios fiscais, prioridade em serviços públicos e reserva de vagas no mercado de trabalho.

Cada caso será avaliado por uma equipe multidisciplinar (médicos, psicólogos, assistentes sociais) para atestar a necessidade de enquadramento como PcD.

O projeto, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), argumenta que a fibromialgia – uma doença crônica que causa dor generalizada, fadiga e distúrbios do sono – muitas vezes limita a capacidade de trabalho e a vida social dos pacientes, mas não era formalmente reconhecida como deficiência.

O governo deve regulamentar os critérios de avaliação nos próximos meses. Pacientes que desejarem usufruir dos benefícios deverão passar por perícia médica.

👉🏽 Impacto

Estima-se que cerca de 5 milhões de brasileiros tenham fibromialgia, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia.

A lei amplia a proteção legal a esse grupo, seguindo tendências internacionais de reconhecimento de doenças invisíveis.

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