Câmara gasta R$ 1 bilhão por ano com funcionários sem controle ponto

São cerca de 10 mil secretários parlamentares atuando em todo o país, sendo que a maioria trabalha nos estados de origem dos deputados.

Os salários e auxílios direcionados aos secretários parlamentares bateram recordes na Câmara dos Deputados, representando mais de R$ 1 bilhão por ano na folha de orçamento da instituição. Isso poderia não ser um problema, caso as jornadas dos funcionários recebessem a fiscalização devida, o que não acontece.

Para saber se esses trabalhadores realmente cumpriram a carga horária prevista para suas funções, é preciso acreditar nas informações repassadas pelos gabinetes dos deputados. Não há dados como registros de ponto ou comprovações efetivas, para analisar a necessidade dos valores gastos.

São cerca de 10 mil secretários parlamentares atuando em todo o país, sendo que a maioria trabalha nos estados de origem dos deputados. Nesses locais, é comum não existir nenhum controle da presença dos secretários. Já em Brasília, esse registro de ponto só ocorre quando acontecem sessões noturnas, e o procedimento é realizado para garantir aquele valor a mais de hora extra no holerite.

De todo modo, a presença desses funcionários é apenas presumida. Se caso o gabinete não reportar nenhum tipo de falta, a carga horária é considerada cumprida com louvor, garantindo o salário integral para os secretários.

Esse procedimento facilita o surgimento de funcionários fantasmas, como aqueles descobertos no gabinete do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Mesmo sem exercer as atividades legislativas, três colaboradores recebiam salários públicos. Uma delas, inclusive, atuava como fisioterapeuta em clínicas privadas, mesmo sendo contratada pelo gabinete do parlamentar.

É destinada uma verba mensal de R$ 133 mil para cada deputado, de modo a permitir a contratação de cerca de 25 assessores, com salários que podem chegar a R$ 18 mil mensais, fora os benefícios, como o auxílio-alimentação. Porém, mesmo com denúncias envolvendo casos de “rachadinhas” e contratações de funcionários apenas para a função de cabos eleitorais, o controle do fluxo de trabalho continua ineficiente. Para não dizer nulo.

Em 2019, foi aprovada em uma comissão a proposta de obrigatoriedade de registro eletrônico para todos os servidores públicos, mas esse debate não avançou mais no Congresso. Enquanto isso, boa parte dos parlamentares aproveita essa brecha para continuar fazendo escárnio com o orçamento público.

Bookmark