Alerta para local de votação alterado: Lula aciona o TSE

A campanha de Lula acionou o Tribunal Superior Eleitoral no sábado (17) para solicitar comunicação individual aos eleitores que tiveram seus locais de votação alterados e transporte gratuito aos novos endereços. A representação busca evitar que dificuldades de informação e deslocamento impeçam o comparecimento às urnas no segundo turno, previsto para 25 de outubro.

A coligação Brasil Pronto pra Mais pede que os tribunais regionais publiquem, em até 48 horas, uma lista das transferências, com endereços anteriores e atuais. Também solicita avisos pelo e-Título, SMS, WhatsApp ou e-mail, além de campanhas no rádio e na televisão e orientação presencial nos antigos pontos de votação.

Distribuído à ministra Estela Aranha, o pedido não contesta a legalidade das mudanças, mas questiona se a divulgação alcança efetivamente os cidadãos afetados. A campanha argumenta que depender exclusivamente de consultas pela internet cria obstáculos para idosos, moradores de periferias e pessoas sem acesso regular à rede.

O Rio de Janeiro aparece na ação com 277 locais modificados em relação às eleições de 2024, atingindo aproximadamente 670 mil eleitores, conforme dados citados na petição. Dessas transferências, 72 tiveram motivos de segurança, incluindo a proteção dos votantes diante da presença de facções criminosas e milícias.

Na Maré, 52% do eleitorado precisou votar fora das comunidades, enquanto a abstenção chegou a 28,46%, acima dos 21,08% registrados nacionalmente no primeiro turno. A própria representação reconhece, contudo, que esses números não permitem atribuir todas as ausências às alterações de endereço.

Como alternativa, a coligação cita Minas Gerais, onde o tribunal regional enviou mensagens individualizadas pelo WhatsApp a 81.511 eleitores antes da votação. A ação também requer articulação com prefeituras para garantir transporte gratuito, priorizando localidades com mais transferências, trajetos longos e dificuldades de comunicação, caso não seja possível implementar integralmente as providências solicitadas antes do segundo turno, e aguarda apreciação do tribunal.

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