O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), nesse domingo (18), em Brasília, pedindo providências urgentes para assegurar que os quase 2 milhões de eleitores afetados por mudanças nos locais de votação sejam informados antes do segundo turno das eleições, marcado para o próximo dia 25.

A iniciativa também cobra investigação sobre os possíveis impactos dessas alterações na abstenção do primeiro turno, que atingiu 21,08% do eleitorado, o maior índice desde 1998. “Se o Estado impõe ao cidadão o dever de votar, cabe-lhe, na mesma medida, assegurar as condições materiais para que esse dever possa ser cumprido, e a primeira dessas condições é que o eleitor saiba, com segurança e antecedência, onde deverá votar”, diz Uczai na representação.

Direito ao voto

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 4.864 seções eleitorais tiveram seus locais alterados para o segundo turno, atingindo 1.795.241 eleitores em 664 municípios de 23 unidades da Federação. O documento questiona a falta de comunicação individualizada aos cidadãos, que, em muitos Estados, precisaram descobrir as mudanças por conta própria, consultando sites ou aplicativos da Justiça Eleitoral.

Para Uczai, essa situação amplia as desigualdades no acesso às urnas, especialmente entre idosos, pessoas com deficiência e moradores de comunidades com acesso limitado à internet.

No Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, mais da metade dos eleitores precisou votar fora de suas comunidades no primeiro turno, enfrentando deslocamentos de até sete quilômetros. Na 161ª Zona Eleitoral, a abstenção chegou a 28,46%, acima da média nacional.

Divulgação

O líder petista exige que a Justiça Eleitoral divulgue, em até 48 horas, a relação completa dos locais alterados e envie notificações individuais por canais oficiais, como WhatsApp, SMS e e-Título.

A representação também cobra campanhas informativas em rádio e televisão, sinalização nos antigos locais de votação e transporte gratuito para facilitar o deslocamento dos eleitores.

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