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Meio Ambiente

Lula veta 63 trechos do “PL da Devastação”

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 63 trechos do projeto aprovado pelo Congresso em julho, que ficou conhecido como “PL da Devastação” e prevê mudanças na lei do Licenciamento Ambiental. Desse total, foram vetados totalmente 26 dispositivos da proposta. No caso dos outros 37 vetados parcialmente, o governo aproveitará parte do texto fazendo alterações na redação da lei.

Segundo o governo, os vetos garantem “proteção ambiental e segurança jurídica” e foram definidos após escutar a sociedade civil. Uma medida provisória (MP) e um outro projeto de lei com urgência constitucional também foram assinados por Lula nesta sexta-feira (08), para recompor, em parte e com outras redações, os dispositivos vetados.

Apesar de manter a nova modalidade de Licenciamento Ambiental Especial (LAE), o governo vetou a possibilidade desse tipo de processo ser realizado em fase única. A ministra do meio ambiente, Marina Silva, explicou que após os vetos e com a nova MP, a lei exigirá equipes específicas para analisar o licenciamento, dando celeridade às decisões, mas sem excluir etapas.

O LAE passará a ser acionado para estabelecer projetos prioritários, que terão equipes destinadas a dar celeridade aos licenciamentos, mas não se permitirá licenciamento simplificado, ou monofásico

informou.

O governo vetou ainda a possibilidade de licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor, o que inclui modalidade de licenciamento por autodeclaração. Com isso, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) fica mantida apenas para obras de baixo impacto ambiental.

Evita que empreendimento de risco relevante, como barragens de rejeitos, realizem licenciamento simplificado sem análise técnica adequada. O PL do Executivo, além de restringir a LAC para baixo potencial de impacto, acrescenta limites ao procedimento autodeclaratório

informou o Planalto.

O governo também vetou dispositivos que transferiam, “de forma ampla”, para os estados e o Distrito Federal (DF), a responsabilidade por definir os parâmetros e critérios para licenciamentos. Com os vetos, o governo estabeleceu que os estados devem respeitar “padrões nacionais”.

Também foi vetada a possibilidade de retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa.

(O bioma) já se encontra em situação crítica, com apenas 24% de sua vegetação nativa remanescente

justificou o Planalto.

Outro veto de Lula derrubou o dispositivo que limitava as consultas a comunidades indígenas e quilombolas para empreendimentos realizados em suas áreas.

Apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, o PL vinha sendo denunciado por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como grave retrocesso ambiental.

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