Moraes diz que Mendonça descumpriu ordem e pede a Fachin fim do sigilo de todos os processos do Banco Master

O ministro Alexandre de Moraes encaminhou, nesta sexta-feira (1), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um ofício acusando André Mendonça de “seletividade” e pediu que seja levantado o sigilo de todos os processos envolvendo o Banco Master. De acordo com Moraes, Mendonça manteve 180 documentos sob segredo de Justiça.

Entre as questões que Mendonça manteve sob sigilo estão as investigações sobre os R$ 134 milhões pedidos pelo candidato do PL, Flávio Bolsonaro, ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para supostamente financiar o filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Entretanto, apesar da decisão de Vossa Excelência que, expressamente, afirmou que as PET 16.704 e PET 16.662 ‘evidenciam relação de conexão e continência’ e que a análise separada possibilitaria ‘risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual’, ressaltando, ainda, que ‘as medidas determinadas em todos os feitos estão assentadas cada qual em bases fáticas e probatórias comuns e que parcialmente se sobrepõem’, somente foi convocada pauta para a análise da PET 16.662, o que é claramente contraditório com os próprios fundamentos da decisão e prejudica a análise total dos fatos pelos Ministros julgadores’, apontou o magistrado.

“Além disso, ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, completou o magistrado.

Na avaliação de Moraes, a manutenção do sigilo parcial por Mendonça impede a análise das provas do caso. “A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória”, disse.

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