Fachin manda Mendonça liberar tudo sobre os casos Master e Dark Horse

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acatou, nesta sexta-feira (11), pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e deu 24 horas para o ministro André Mendonça retirar o sigilo de todos os documentos dos casos Master e “Dark Horse”.

“Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada “Operação ComplianceZero” (Inq 5026), bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados)”, escreveu o ministro no despacho.

Na noite desta quinta-feira (11), o presidente do Supremo já havia solicitado que Mendonça abrisse o sigilo das investigações de forma parcial. Na decisão de hoje, Fachin determinou algumas exceções que devem ser mantidas em segredo de Justiça como diligências ainda em andamento; medidas investigativas que ainda serão executadas; atos cujo conhecimento prévio pelos investigados possa comprometer a apuração.

No pedido a Fachin, a PGR apontou que a divulgação fracionada das investigações pode induzir a uma “ideia equivocada de transparência”. “O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”, aponta o documento

“Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência (…) perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, afirma.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes já havia acusado o relator, André Mendonça, de “escolha seletiva” de levantamento do sigilo dos processos, apontando a omissão de 180 documentos e procedimentos digitais nas apurações pautadas. Além da abertura irrestrita dos autos, Moraes pediu a Fachin paute um julgamento conjunto das petições que analisam as condutas e suspeitas levantadas no processo.

Bookmark