Moraes notifica Eduardo Bolsonaro por edital sobre processo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (28) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele por coação à Justiça.

O parlamentar vive nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, onde articulou uma série de sanções contra o Brasil e autoridades do País para tentar livrar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, da prisão após sua condenação por liderar a trama golpista.

Moraes apontou na decisão que o deputado tem fugido da notificação. Já o blogueiro Paulo Figueiredo, que tem atuado com Eduardo nos ataques contra o Brasil, vive há dez anos nos EUA será notificado por carta rogatória.

Eduardo Bolsonaro e Figueiredo são acusados de tentar atrapalhar o processo no qual Bolsonaro foi condenado. A partir da notificação, eles terão 15 dias para apresentarem suas defesas. Os dois foram denunciados pela PGR no último dia 22.

No despacho de hoje, o ministro lembrou que o deputado está fora do país para “reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”.

Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais
alega Moraes.

Apesar de viver nos EUA, Eduardo Bolsonaro mantém gabinete na Câmara Federal e residência em Brasília (DF).

Dessa maneira, não restam dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do §2° do art. 4° da Lei 8.038/90, sua citação por edital
afirmou o ministro.

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