O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (2) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no regime fechado e rejeitou mais um pedido da defesa para que ele passasse a cumprir pena em casa por razões humanitárias.
Condenado a 27 anos e três meses no processo relacionado à tentativa de ruptura institucional, Bolsonaro permanece detido na Papudinha, em Brasília.
Os advogados alegaram que o quadro clínico do ex-presidente exigiria cuidados contínuos incompatíveis com o ambiente prisional e apontaram risco à saúde. A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a mudança de regime.
Ao analisar o caso, Moraes considerou que a unidade onde Bolsonaro está custodiado dispõe de estrutura adequada, com acompanhamento médico frequente, sessões de fisioterapia, prática de atividades físicas assistidas e suporte religioso, além de visitas regulares de familiares e aliados.
O ministro destacou ainda que relatórios da Polícia Federal indicam que as comorbidades apresentadas não justificam a substituição da pena por prisão domiciliar. Outro ponto levado em conta foi o histórico de descumprimento de medidas cautelares, incluindo episódio de rompimento de monitoramento eletrônico, que resultou anteriormente na revogação de benefício semelhante.
Relator das ações ligadas à investigação sobre a tentativa de golpe, Moraes avaliou que não estão presentes os requisitos excepcionais exigidos para a concessão de prisão domiciliar humanitária. Segundo a decisão, o ambiente atual atende às necessidades médicas do condenado e preserva sua integridade.
Bolsonaro chegou a ficar sob custódia na Superintendência da Polícia Federal antes de ser transferido, em janeiro, para a Papudinha, onde ocupa uma sala de Estado-Maior administrada pela Polícia Militar do Distrito Federal.
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